norma nº 320/2013

REF; MUNICIPAL DE
PRRRUEUIRA MNIO CNPJ: 07.620.396/0001-19
CGF 06.920.271-0
GABINETE DO
PREFEITO
Trabalhando com você!
LEI Nº 320/2013 DE 17 DE ABRIL DE 2013.
EMENTA: dispõe sobre Dia da Misericórdia e
adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, etc.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Estabelecido o dia 07 de ABRIL como O DIA DA
MISERICÓRDIA, será Feriado Municipal, para comemoração do Evento
Religioso
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do Ceará, aos dezessete dias
do mês de abril de dois mil e treze.
FRANCISCO LUIZ TAV. DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Barro