| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 2013 |
| Date | 2013-08-20 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública a Associação do Centro de Reciclagem e Desenvolvimento Sustentável do Barro-CE. |
| native_id | 295 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 07.620.396/0001-19 CGF 06.920.271-0 GABINETE DO PREFEITO Trabalhando com você! LEI Nº 340/2013 DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Torna de utilidade pública a Associação do Centro de Reciclagem e Desenvolvimento Sustentável do Barro - Ceará. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Centro de Reciclagem e Desenvolvimento Sustentável do Barro — Ceará, com o CNPJ sob nº 18.075.787/0001-16. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do Ceará, aos 20 dias do mês de agosto de dois mil e treze. , o = ERAS 4" é FRANCISCO LUIZ TAVARES DE UJO Prefeito Municipal de Barro