| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 2013 |
| Date | 2013-08-20 |
| Ementa | Denomina o Centro de Atendimento Educacional Especializado "FRANCISCO FRANCINALDO MORAIS DE FIGUEIREDO", na cidade do Barro-CE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 07.620.396/0001-19 CGF 06.920.271-0 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 341/2013 DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Denomina o Centro de Atendimento Educacional Especializado “Francisco Francinaldo Morais de Figueiredo”, na cidade do Barro-Ceará. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado o Centro de Atendimento Educacional Especializado “FRANCISCO FRANCINALDO MORAIS DE FIGUEIREDO”, prédio público, na Cidade de Barro-Ceará. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do Ceará, aos 20 dias do mês de agosto de dois mil e treze. FRANCISCO LUIZ TAVARES DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Barro