norma nº 310/2012

Administração
Fa ESTADO DO CEARÁ
: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
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LEI Nº 310/2012. Barro — CE, 02 de abril de 2012.
EMENTA: altera o Anexo Único da Lei nº
242/2009 de 18 de março de 2009 quanto ao
valor da remuneração dos cargos de
Enfermeiro e Cirurgião Dentista do PSF.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO
DO CEARÁ, faz saber que a Câmara Municipal de Barro aprovou e eu sanciono a seguinte
— Lei:
Art. 1º - altera o Anexo Único da Lei nº 242/2009 de 18 de março de 2009 quanto ao
valor da remuneração dos cargos de Enfermeiro e Cirurgião Dentista do PSF previsto no,
conforme abaixo especificado:
ANEXO ÚNICO
Cargo/ Carga | Salário | Insalu- Gratificação | Remune
Função Horária | Básico | bridade | pelo aumento | -ração
Semanal de
Produtividade
Enfermeiro | 40/HS | 1.800,00 | 360.00 1.140,00 3.300,00
Dentista 40/HS 1.800,00 360,00 1.140,00 3.300,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta da dotação orçamentária
id própria do vigente orçamento.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro, aos dois dias do mês de abril de 2012.
, Ur
JOSE MARQUINÉLIO TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL