norma nº 294/2011

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Eefuscanão ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
Av. Francisco Auderley Cardoso, s/n - Centro - Barro-CE
Fone: (088) 3554-1715 Fax: (088) 3554-1015 Do É .
da Gente CN.PJ. 07.620.396/0001-19 Inscrição Estadual: 06.620.271-0 : Em
E
LEINº. 294/2011 de 10 de março de 2011.
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder EF
Executivo Municipal a fazer demolição de à
prédio público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRO, ESTADO DO ; w
CEARÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte É
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a demolir o
prédio denominado “Açougues Público” por estar inativo há anos e, com a sua
demolição, possibilitar a abertura da Travessa José Leite Cabral.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro - Ceará, aos 10 dias do mês de
março de 2011.
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JOSE MARQUANEITO TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL
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