norma nº 297/2011

fdrninistração
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
Av. Francisco Auderley Cardoso, s/n - Centro - Barro-CE
Fone: (088) 3554-1715 Fax: (088) 3554-1015
C.N.P.J. 07.620.396/0001-19 Inscrição Estadual: 06.620.271-0
E E O ——————
13: NºSIT 72011. 02 de JUNHO de 2011.
EMENTA: Pleiteia aprovação do loteamento
denominado PROJETO RESIDENCIAL
PARQUE DO CUMBE outras providências.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAE
“ADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânic:
nicípio, etc.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIP A
"you e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denomin
PROJETO RESIDENCIAL PARQUE DO CUMBE, na zona urbana desta «
imitando-se ao norte com “Faixa non edificandi”; ao sul com Avenida Projetada LW
este com Rua Projetada NS 14; e ao Oeste com “Faixa non edificandi”; constante de ]
4 totai de 196.766,59 m? (cento e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e seis &
úenta, nove metros quadrados), tudo conforme PLANTA anexa apresentada.
Parágrafo Unico - O imóvel acima mencionado serí
dido em 23 (vinte e três) quadras, constando 625 (seiscentos e vinte e cinco) lotes. tus:
-onorme demonstrado e comprovado através da cópia da planta anexo.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da su
ubiicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro - Ceará, em 02 de junho de 2011.