norma nº 285/2010

Ss SI Z ESTADO DO CEARÁ
Ria PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
po Av. Francisco Auderley Cardoso, s/n - Centro - Barro-CE
Fone: (088) 3554-1715 Fax: (088) 3554-1015
Terra da Gente
395/0001. 19 Inscrição Estadual: 06. 620. 271-0
Barro/CE,, 20 de agosto de 2010.
EMENTA: Denomina Escola Municipal e dá
outras providências.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO,
ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL
aprovou e eu sanciono e promuigo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Escola Munici
Ensino Fundamental César Cals a Unidade Escolar Municipal que funciona:
dependências do imóvel estadual Escola Estadual de Ensino Fundamental César
Cais, localizado na Rua Justino Feitosa — Barro-CE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do
Ceará, aos vinte dias do mês de agosto dc ano dois mil e dez.
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JOSE MARQUINELIO TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL