| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos do Município do Barro (ARTEMB) |
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NM Administração ESTADO DO CEARÁ Fá PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO Av. Francisco Auderley Cardoso, s/n - Centro - Barro-CE BARRO Fone: (088) 3554-1715 Fax: (088) 3554-1015 TerradaGente C.N.P.J. 07.620.396/0001-19 Inscrição Estadual: 06.620.271-0 TT LEI Nº 286/2010. DE 28 de setembro de 2010. EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação dos Artesãos do Município do Barro (ARTEMB). o PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Artesãos do Município de Barro (ARTEMB) formada por artesã (aos), localizada neste Município na Rua João Monteiro Neto, 50 — Jardim Raimundo Inácio, com CNPJ: 11.913.624/0001- 16: Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO, Estado do Ceará, aos vinte e oito dias do mê embro de dois mil e dez.