| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2002 |
| Date | 2002-12-02 |
| Ementa | Altera a lei N 008/1998, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério, altera o número de cargos dos profissionais de magistério Municipal e estabelece o Edital para Realização de Concurso Público para o Magistério de Barro. |
| native_id | 379 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.