| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2004 |
| Date | 2004-04-29 |
| Ementa | Autoriza o Município de Barro, Estado do Ceará, a celebrar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando a implementação do Programa de subsídio a Habilitação de Interesse social - PSH, conjugada com o Programa de Carta de Crédito do FGTS - e adota outras providências. |
| native_id | 393 |
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