norma nº 502/2021

. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE BARRO
LEI Nº 502/2021 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: Renomeia a Sede do Poder Legislativo
e dá outras providências.
FAÇO SABER a V.Exa. PREFEITO MUNICIPAL que a CÂMARA
MUNICIPAL DE BARRO-CE, aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o Artigo 1º da Lei nº 039/1993 que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 1º. Fica denominado de “Palácio da Soberania Popular
Vereador Pedro Tavares de Almeida” a Sede do Poder Legislativo do
Município de Barro, situado à Praça Gregório Alves Feitosa, sn, na cidade
de Barro, Estado do Ceará.
Art. 2º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial,
revogadas as disposições em contrário, mantendo sem alterações os Arts. 2º,
3º e 4º da Lei acima alterada.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, AOS 16
o (DEZESSEIS) DE SETEMBRO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM).
M nach EURANDIR DE SOUSA SINÉZIO
1º SECRETARIO
PRESIDENTE
Praça Gregório Alves Feitosa, SN — Centro Barro/Ceará
Fone/Fax: (88) 3554-1418 CNPJ: 00.374.857/0001-71
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