| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1991 |
| Date | 1991-10-02 |
| Ementa | Considera de utilidade Pública a Conferência de São Vicente de Paulo e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARA GÂMARA MUNIGIPAL DE BARRO "O Presidente da Câmara Municipal de Barro-Ceard. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei nº 006/91", Considera de utilidade Pública a Conferência de São Vicente de Pau- 9 lo e dá outras providências, Arte 1º — Fica reconhecida de Utilidade Pública, a Conferência de São Ó Vicente de Paulo, com Sede própria nesta cidade de Barro, a Rua Manoel Américo S/N, entidade Assistencial sem fins luera tivo, e cujo estatuto fora regulamente xegistrado no Cartó rio do 2º Ofício da Comarca de Milagres-Ceará e publicado |! no Diário Oficial do Estado, Arte 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barro, estado do ! Ceará, aos 02 de outubro de 1991, osé Elionilton Cabral Feitosa 1º Secretário x” Francisco Iuiz Tavares de Araujo Presidente