norma nº 4/1992

LEI Nº 004/92, DE 22 DE MAIO DE 1992,
Doa texreno para construção do *
Clube Recreativo do Professor +
Barrense e dá outras providências.
Faço saber que a Cámara Municipel de Barro, estado do Cea
rá, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Axte 1º — Fica doado ao Clube Recreativo do Professor Bar
rense, 01 (um) terreno urbano para construção de sua sede, cito d +
Rua Trajano Nogueira, nesta cidade;
Axio 2º — O reforido terreno poscui as seguintes dimensoõss
cinquenta e cinco (55,00n) de frente por sessenta e cinco metros (65
100m) de comprimento; limitando-ses ao Norte, com a Rua em que está
situado; ao Sul, com terreno do Auxílio Cardoso de Lima; ao Leste *
com terreno pertencente a Prefeitura Municipal e no Oeste, con o Cen
tro Espírita Francisco de Assis;
Arte 3º = Fica estipulado o prazo de noventa (90) áias a
partir da promulgação da prosento Lei, para ocupação definitiva do
inóvel ora doado, pela entidade beneficiada;
Arte 4º - O não cumprimento do artigo anterior, implicará
no retorno do aludido ingvel É Doadora,
Ato 5º — Esta Lei ogtra em vigor no data do sua publicação,
revogados os disponiçoãs em contrário.
Sala das Sessões da Câmera lunicipal de Barro, estado do +
Ceará, aos 21 dejmaio de 1992,
José alli AE
1º Secretário z : “Am tio
Presidentes