norma nº 6/1992

ESTADO DO CEARA
CÂMARA MUNIGIPAL DE BARRO
LEI nº 006/92, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992,
Autoriza a abertura de Crédito Suple
mentar ao Orçamento vigente no valor
e foma que indica e dá outras provi
dênciass
Faço saber que a Câmara Municipal de Barro, estado do Cea,
rá, aprovou e eu senciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a abrir por Decreto um exédito suplementar adicional ao orçamento *
vigente no valor de Cri 1.600,000.000,00 (Im bilhão e seiscentos !
milhões de cruzeiros), para cobrir insuficiência de dotação oxçamen
tárias como segue:
02 — GABINEZE DO PREFEITO
02070202,02 - Adm, e linrutenção do Gabinete do Prefeito
o — 3elel1 - Pessoal Civil...cccosccescnss acaso UR) 30.000.000,00
03 — ASSESSORIA JURÍDICA
0307020203 — Adm, e Mamute da Assistência Jurfáica
3.1.1.1 — Pessoal Civilecorecoscnsssarcona se CRS 4.000.000,00
05 — SECHETÂRIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070202,05 — Manutenção dos Sexviços Administrativos
3.1.1.1 —- Pessoal Civil. coconcossescn sarro so ORE 40. 000.000,00
3.1.163 — Obrigações Patronais cresce soc cas UR 50.000 000,00
15324952.06 — Encargos com Inativos e Pensionistas
Je Ze Dele= InativoS.cessce coscosescocera soco CRS 8.000.000,00
06 — SECRETARIA DE FINANÇAS
03080212.08 — Aim, e Mamrtenção da Secretaria
3.1.1.1 — Pessoal Civil cercosecercesa o na ca CRS 15.000.000,00
Dee
ESTADO DO CEARA
CÂMARA MUNIGIPAL DE BARRO
03080322,10 - Adm, e Manutenção da Contadoria
3elel.l.- Pessoal Civil. cocococonaesca cos CR$ 5. 000,000,00
301.32 - Outros Serviços e Encargos, «ces CR$ 45.000,000,00
07 — SEG DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0307021212 — Adm, e Manutenção da Secretaria
08421981.13 - Reforma e Ampliação de Unidades Escolares
4,101.0 — Obras e Instalações. ecc ce... es CR$ 200,000.000,00
(13754201,22 - Construção de Postos de Sailde
4.1.1.0 — Obras e Instalações. eco cos se ses CR$ 15.000,000,00
13764471.25 - Ampliação do Sist. de Abastecimento d'agua do
liunicípio
4.1.1.0 — Obras e Instalações. eee ce see. 0 «CR$ 250,000,000,00
16885341.28 - Conste e Restauração de Estradas Vicinais
4.1.1.0 — Obras e Instalações, «ves e +0 00 + +e CR$LGO,000,000,00
16885341.30 - Construção de Pontes e Bueiros
4.1.1.0 — Obras e Instalaçõese cessccssa cc CR$ 3. 000,000,00
16915751.31 - Construção de Calçamentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações, «ee ev cce se 04 CR$ 200.000,000,00
08 — SEC, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
0842188214 — Mamrtenção do Ensino de 1º Grau
311,1 — Ponsoal Ciyileeseseesersessa000 se CR$ 260,000,000,00
08424272,15 = Marte e Dist, da Merenda Escolar
3.1.1.1 — Pessoal Civileccoscnsessasesso as ERS 5e 000.000,00
09 — SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SO
1375428.20 — Adm, 6 Morut, do Programa lumnicipsl de Sufão
301.11 — Pessoal Csesasama
Nida eia escores ÚL 50.000, 000,00
de Consimo,..es
gia o cc tersemss OL) 50,000,000,00
Remuneraç * Pessoais... R$ 30, 000g000,0€
nção dos Serviços de Açã
31,11 — Pessosl Civil. Ação Social
nd
*OScevesverasa ses URS 3+ 000.000, X
ia a
o CEARA
AMARA mn LO LEAL ng BARÃO
GA
1581486222 = gubvenções 2 associações comunitárias
É o 30,000. 000400
arte 3º = Fica o Chefe do
à mbotmanto do cngonenão, Maqubted SA axtigo 167VLs da
constituição Fedorale
entra em vigor na data do sua publicação» o esta Lei *
Sala das Sessões da Câmara |
) Ceará, po td o A ES do
1º Secretário Feitosa :
*
Luis
ao araifjo