norma nº 11/1993

j
) e
A)
ESTADO DO CEARÁ
DE BARRO
PREFEITURA MUNICIPAL R
LEI Nº 011/93, de 04 de março de 1993,
EMENTA À LEI Nº 006/93, de 04 de feverei
ro de 1993, dando outras disposições.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CRARÁ 4
Faço saber que a Câmra Municipal de Barro aprovou e eu sanci
ono e promulgo a alteração ao artigo 4º da Lei em epígrafe, no seguin
tes
Art. 42.
Parágrafo Único - Será concedida aos Garís Contratados pela
Prefeitura Municipal e as Encarregados do Posto de Serviços (PS) TELE
CEARÁ - nos Distritos, a gratificação por insalubridade e dedicação à
respectivamente, no "quantum" de 50% (cinquenta por cento), sobre os
seus vencimentose
Gabinete do Prefeito-Tf Barro, Estado do Ceará, em
04 de março de 1993.