norma nº 19/1993

Gi
O)
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
RR
de 20 de maio de 1993,
Considera de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SA
co
O PREFEITO MUNICIPA! DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara itunicipal de Barxo, Estado do Ceará ,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arte 1º = Pica reconhecida de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO SÍTIO SACO, deste Município de Barro, Estado do Ceará ,
formada por pequenos produtores rurais, entidade assistencial, sem fins
lucrativos, cujo estatuto fora registrado na Cartório de 2º ofício deg
ta Comarca de Barro, sob Nº 215, fls, 195/186, livro By de Registro de
Títulos e Documentos e registrado na Secretaria da receita Federal com
o nmemo de inscrição no CGC 12 462 818/0001-05,
Arte 29º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito cipal de Jarxo, Estado do Ceará, em
20 do maio de 1993,
ppa
Prefeito Muni.