| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1993 |
| Date | 1993-06-09 |
| Ementa | Autoriza concessão de ajuda financeira as entidades que indica e dá outras providências. |
| native_id | 529 |
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[5 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO FREE LEI Nº 025/93, de 09 de junho de 1993, Autoriza concessão de ajuda financeira as entidades que indica e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CRARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Barro, Estado do Cea -rãs aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Art, 1º = Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda finonceira à Entidades Filantrópicas; Sócio-Recreati= vas; educacionais; culturais e Deneficientese . Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçãos Gabinete do Prefeito Municipal de Darro, Estado do Ceará + em 18 de junho de 1993, Prefeito Municipal