norma nº 28/1993

E
ESTADO DO CEARÁ'
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
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LEI Nº 028/93, de 02 de setembro de 1993,
Gonsidera de Utilidade Pública a Associa
ção Espírita Francisco de Assis de Barro
Ceará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Barro, Estado do Ceará,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arte 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública, a Associa -
ção Espírita Francisco de Assis - Barro Estado do Ceará, Sociedade Ci
vil e Religiosa de Caráter Doutrinário e Assistencial sem fins lucrati
vos; situada à Rua Trajano Nogueira S/N, cujo Estatuto fora publicado
em Diário Oficial datado de 20/09/91 e registrado no Cartório de 2º
Ofício desta Comarca de Barro, sob nº 272, folhas 36v/38v; do Livro-A
de Registro de Títulos e Documentos e registrado da Secretaria da Re
ceita Federal com o número de inscrição no CGC 41,337.270/0001-70.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, |
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeit + Estado do Ceará, em
02 de setembro de 1993,