norma nº 31/1993

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
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Considera de utilidade Pública a Associa
ção Comunitária dos Pequenos Agriculto —
res do Sítio Novos
LEI Nº 031/93, de 15 de Setembro de 1993.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ,
Faço Saber que a& Câmara Municipal de Barro, Estado do Ceará,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arte 1º - Fica reconhecida de Utilidade Púllica, a Associa
ção Comunitária dos Pequenos Agricultores do Sítio Novos, Município *
de Barro, Estado do Ceará, formada por pequenos produtores Rurais, en
tidade assistencial, sem fins lucrativos; cujo estatuto fora registra
do no Cartório de 2º Ofício desta Comarca de Berro, sob nº 258, fls.
06, Livro A e Registrado sob nº 258 fls. 22V/23Y, Livro B de registro
de Títulos e Documentos, Registrado na Secretaria da Receita Federal,
com o número de inscrição no CGC 12 478 459/0001-84 e publicado no Di |
ário Oficial no dia 14 de agosto de 1990,
Arte 2º -. Esta Lei entra em vigor na data de sva publicação,
revogadas as disposições em con
Gabinete do Prefe Municipal de Barro,
16 de Setembro de 1993
stado do Ceará ,
ao Bosco Tavares
PREFEITO MUNICIPAL