norma nº 36/1993

SR)
a
ES,
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
2...
LEI Nº 036/93, de 29 de Outubro de 1993.
EMENTA à Enenda Nº 001/93, de 15 de Janei,
ro/93, Ines. 1, II e III, do seu art.
1º, que alterou a Lei nº 011/90 de 06 de
junhe de 1990,
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ,
;
FAÇO SABER que a Cómara Municipal de Barro, Estado do Ceará,
aprovou e eu sanciono a nova redação ao artigo 1º, incisos I, II e
III, da Emenda nº 001/93 no seguintes
Art. 1º - Fica criada a Assessoria de Imprensa, ampliando-sg
assim, o quadro de Órgãos de Assessoramento do Chefe do Executivo Ma
nicipal.
Arte 2º - Fica desmembrada a Secretaria de Administração e
Finanças, instituindo-se, por necessidade de descentralização dos reg
pectivos cargos, em dois órgãos distintos, a sabert Secretaria de Ad-
ministração e Secretaria de Finanças, que integram os Órgãos Auxilia-
res do Executivo lunicipal.
Arte 3º - Fica criada a Secretaria de Ação Social, como
Órgão de Administração específica do Executivo, ficando esta direta -
mente vinculada ao Gabinete do Prefeito lunicipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua ascincturo,
Gabinete do
em-03 de Novembro de