| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 2020 |
| Date | 2020-12-14 |
| Ementa | Altera o inciso III, do art. 5º, da lei nº 484/2020 de 05 de Outubro de 2020 e dá outras providências. |
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om A SPC dad BEE: Ez ai CGF Nº 06.920.271-0 ) IRA MUNICIPI O-CE Compromisso e Trolabho. PREFEITUI UNICIPIAL DE BARRÍ GOVERNO MUNICIPAL DE | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EN Pa | FF ; (0) CNPJ: 07.520.396/0001-19 LEI Nº489/2020 Barro — CE, 14 de Dezembro de 2020. Altera o Inciso III, do Art. 5º, da Lei nº484/2020 de 05 de Outubro de 2020 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ss eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Inciso III, do Art. 5º, da Lei nº 484/2020 de 05 de Outubro de 2020 passará a ter a seguinte redação: “ Art. 5º - A COMDEC compor-se-á de: (...) HI - Secretário Executivo”. Paço da Prefeitura Municipal aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte.