norma nº 40/1993

TO case o e re ça se RR a e ie RS o a a q ne a Aa eo O —
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
C. G. C. 07.620.396/0001-19
ADM.: LEALDADE E PROGRESSO
LEI Nº 040/93 de 02 ãde dezenbro de 1993,
Autoriza a abertura de Crédito Su
plementar ao orçamento vigente na
forma e valor que indica e dê ou
tras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Nunicipal de Barro, Estado ão
Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis,
Art, 1º — Fica o Executivo Iunicipal autorizado a abrir
por Decreto um crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no
valor de CR$ 30,000,000,00 (Trinta Nilhões de Cruzeiros Reais), para
cobrir insuficiênciarde dotações orçamentarias como seguems
Ol — CAMARA MUNICIPAL
01010012,01 — ilamutenção do Poder Legislativo
3elelol = Pessoal Civil, ccescorsasesaassssa oo aa 0RS 2,000,000,00
02 = GADINSIE DO PREFEITO
03070202,02 - Adm, e Manut, do Gabinete do Prefeito
3sledo) — Pessoal Civil sversescrinocdaanasaasa0R8 500 + 000,00
3el,32 — Outros Sexvigos e Encargos. sessessaan0RS 300,000,00
03 — ASSESSORIA JURÍDICA é
03070212,03 - Adm, e Manut. do Assessoria Jurídica
Seled,) = Pessoal Civil, covertedecitonca tocasse URS
05 — SECRETARIA DE ADIINISTRAÇÃO
03070212,05 - lamut, dos Serviços Administrativos
3elelel — Pessoal Civil conesccenesascnseas asas CRS
3o1,2,0 — laterial de Consumo, sccssenacsciso cas CES
3.1.3.2 — Outros Serviços e EncargoS.«svesess sa CRS
LEITE CABRAL, 246 - FONES: 554-1145 / 1284 - FAX: (085) 554-1183 - BARRO - CEARÁ
ESTADO DO CEARÁ
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C. G. C. 07.620.396/0001-19
ADM.: LEALDADE E PROGRESSO
15824952,06 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3o2.5e1 — Inativos sessao sassesesesasaasanaaa ns 0RS 80.000,00
15844922,07 - Contribuição pare o PASEP
3.2.3.0 — Contribuição para o PASEP e ecssasaaa nas 0RS 200,000,00
06 — SEGRETARIA DE ERIANÇAS
03080212,08 — Adm, e Manutenção da Secretaria
3elelel — Pessoal Civil cesconssancaneaase seas. CRB 50.000,00
03080302,09 - Adm, lamut, dos Serviços Arreo, Tributação
Jelelel - Pessoal Civil creserersens esses ossaasCES 50.000,00
03080322,10 — Adm, e liemutenção da Contadoria
3elelel — Possonl Civilesesemersersaesessessacas UE) 1009000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos, sssesssesse0R$ 500.000,00
3.1,9,2 = Despesas de Exerce, Anteriores. esesases CRS 400,000,00
07 —- SECRETARIA DE ORRAS E SERVICOS U2BANOS
03070212-12 — Aim, e Nenutenção da Secretaria
3elelsl - Pessoal Civil eerceninadassissocsaa as CR$ 2,000,000,00
3,1,2,0 — Materisl de Consumo esesassessesassnas0RS 8004000400
o 341.3,1 - Remuneração de Sexv. Pessonis,sese esse CR$ 300,000,00
301,32 — Outros Serv, e Encargos, sssssesssssasCRS 500 000,00
08 — 08421881,10 — Const, de Unidades Escolares
AslsL,0 — Obras q Instalações, ess esarsesssasa ss CRS 3.000.000,00
08421881,11 —» Toforma e Amp. de Unidades Escolares
141,0 — Obras e Instalações esecessssrassassos CRS 4,000,000,00
16915751,30 — Consirução de Calçanontos
4elL.1,0 — Obras e Instalações, sesessasesacas asa CRB 3.000.000,00
08 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08411902,13 —- Programa de Zaucação Pré-Escolar
301,.2,0 — Material de Consumo, ssssesenconcaça sea URS 100,000,00
08421882,14 — Manutenção do Ensino de 1º Grau
3.1,1,1 - Pessoal Civil cessesesecarcesaneasanas0RS 5.000.000,00
2 LEITE CABRAL, 246 - FONES: 554-1145 / 1284 - FAX: (085) 554-1183 - BARRO - CEARÁ
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ADM.: LEALDADE E PROGRESSO
301,2,0 — Naterial de Consumo, .ccesenesscesasasssaURS 2,400,000,00
3e1,3,1 — Remmeração do Serv, Pessonis,seeseseser0RÊ 5006000400
301,32 = Outros Serviços e Encargos esses cessa es 0R$ 1,500,000,00
401,20 — Equipamentos e Unt, Permanentes, eve vovo CR$ 500000400
08424272,15 — Manut, e Dist, da Merenda Escolar
3elslel - Pessoal Olvil scenseserenentovo rca dass sa CES 100,000,00
08482472,18 - Imp, e Manut, de Banda de Inásica Vunicipal
3elel,1 — Pessoal Civil ereeserortaneeanese ras sena CR$ 50 000,00
09 =SEC, DE SAÚDE = AcÃo SOCIAL
13754282,20 — Alm, e Namut, do Programa Municipal de Saúde
3elel,1 — Possosi Civil csecercevecarasasos asas asa CR$ 500.000,00
3.1.2.0 = Noteriol do Consumo, eseneaaasssace cenas lR) 400.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos sesasanues ss o CRS 2004 000,00
15814862,21 - Manut, dos Serviços de Ação Sociol
Delelol - Pessoal Civil cesasansesacacsasasass amas URB 150.000,00
301.3,2 = Outros Serviços c Bacargos lesse sesenss UR) 200,000,00
10 wSE0, DS DESENVOLVIMEMO EconôTIO
04070212g23 — Adm, do Sotox de Desenvolvimento Econônico
311,1 « Pessoal OLvil aco canuseressasa sr seta sa sa UBS 150.000,00
Arte 2º — 08 recurmos para cobertura do Crédito autorizado
no artigo anterior, serão indicados por Decreto &o Executivo na forma
do Arte 43 $ 1º da Lei 4,320, de 17 de março de 1964,
Arias 3º - Pica o Chefe do Executivo autorizado a proceder o
remanejamento das dotações oxçamentarias suplementadas no artigo 1º
desta Lei na foma do art, 157, Vi, da Constituição Iederal,
Ari, 4º —- Revogadas as disposiçõe às Lei
Paço da Prefeitura Wúnicipol de Barro, Estado dc dear, em
02 de dezembro de 1993,
RUA JOSÉ LEITE CABRAL, 246 - FONES: 554-1145 / 1284 - FAX: (085) 554-1183 - BARRO - CEARÁ
TT