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norma nº 44/1993

Tipo Lei
Número / Ano 44 / 1993
Date 1993-12-16
EmentaRevoga a Lei Municipal Nº 32/84 e dá outras providências.
native_id546

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
C. G. C. 07.620.396/0001-19
ADM.: LEALDADE E PROGRESSO
LEI Nº 044/93, de 16 de dezembro de 1993.
Revoga a Lei Municipal Nº 32/84 e
dé outras providênciase
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CHARÁ,
Pago saber que a Câmara 'unicipal de Barro, Estado do Cea
rã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º —- Fica revogada a Lei llunicipal nº 32/84 de 13 do
Agosto de 1984, por considerá-la inócua e de nenhum efeitos
Arte 2º - Zeta Lei entra em vigência após sua publicação,
revogadas as pena em contrários.
Recictre-se, Publiau
Gabinete do Pr
e Cumpra-se,
de
Municipal Barro, Esta do do Ceará,
em 16 de dezembro de
o Bosco Tavares
Prefeito Municipal
TO TE ——————eee SS
4 JOSÉ LEITE CABRAL, 246 - FONES: 554-1145 / 1284 - FAX: (085) 554-1183 - BARRO - CEARÁ
-

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