| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1993 |
| Date | 1993-12-16 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal Nº 32/84 e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO C. G. C. 07.620.396/0001-19 ADM.: LEALDADE E PROGRESSO LEI Nº 044/93, de 16 de dezembro de 1993. Revoga a Lei Municipal Nº 32/84 e dé outras providênciase O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CHARÁ, Pago saber que a Câmara 'unicipal de Barro, Estado do Cea rã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica revogada a Lei llunicipal nº 32/84 de 13 do Agosto de 1984, por considerá-la inócua e de nenhum efeitos Arte 2º - Zeta Lei entra em vigência após sua publicação, revogadas as pena em contrários. Recictre-se, Publiau Gabinete do Pr e Cumpra-se, de Municipal Barro, Esta do do Ceará, em 16 de dezembro de o Bosco Tavares Prefeito Municipal TO TE ——————eee SS 4 JOSÉ LEITE CABRAL, 246 - FONES: 554-1145 / 1284 - FAX: (085) 554-1183 - BARRO - CEARÁ -