| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1994 |
| Date | 1994-03-10 |
| Ementa | Cria Cargo em Comissão e dá outras providências. |
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PREFEITURA “MUNICIPAL “DE BARRO ADM.: LEALDADE E PROGRESSO LEI Nº 005/94 DElO DE MARÇO DE 19944 Gria Cargo em Comissão e dá ou tras providências, Faço saber que a Câmara Municipal de Barro, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: o Art, 1º —- Fico criado os Cargos de Provimento em Comi ssão de Secretário de Transporte e Chefe do Cartório Eleitoral, para integrarem o Quadro de Pessoal, parte Permanente, desta | Arte 2e - Esta Lei enter em vigor na data de gua pot blicação, revogada as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Governo do lhmicipio do Barro, do Estado do Ceará, aí os 10 de Março de 1994. RR