norma nº 8/1994

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
ADM.: LEALDADE E PROGRESSO
LEI Nº 008/9454 DE 07 DE ABRIL DE 19944
Autoriza o chefe do poder |
Executivo a celecrar Convês
nio e dá outras providênci-
ass
Faça saber a Câmara Municipal de Barro, aprovou e |t
eu sanciono ,a seguinte Leis
Arts 1º — Fica o Municipio de Barro, autorizado a *
celebrar Convênio com a Empresa de Assistência Téonica e Ex
tensão Rural do Coará - EMATERCE; para custeio das seguin-
tes despesast fgua, luz, telefono e aluguel; ,
Arte 2º — Esta Lei tem efeito retroativo a partir *
do dia 1º de março de 1994, revogadas as disposições em con
trários
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEF