| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1995 |
| Date | 1995-02-09 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial no valor e forma que indica e dá outras procidências. |
| native_id | 555 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO LEI Fº 003/95, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1995 EMENTA! autoriza a abertura de crédito especial no valor e forma que indica e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Barro, aprovou e eu ? sanciono e promulgo a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, a abrir por decreto, um crédito especial no valor de R$ 4.220,00 (Quatro mil e duzentos e vinte reais), e cria o seguinte programa de trabalhos 02 - CIP 01 - Legislativo 0101 - Processo Legislativo: 0101001 - Ação Legislativa 01010011,43 - Reforma e ampliação do prédio da Câmara Nunicipal 4,.0,0,0 - Despesas de capital 441.060 - Investimentos 4.1,1,0 - Obras e Instalações R$ 4,220,00 (Quatro mil, Duzentos e Vin te Reais), arte 2º - Os recursos necessários a cobertura do crédito au torizado no artigo anterior são decorrentes na anulação parcial ou to tal das seguintes dotações: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01 - Legislativo 0101 - Processo Legislativo 01010011 - Ação Legislativa 01010012-01 - Manutenção do Poder Legislativo pe pa +0,0.0 — Despesas correntes f 3 à Es LEALDADE E PROGRESSO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 3,1,0,0 - Despesas de costeio 3,1,.9.0 - Diversas despesas de costeio 3.1,9.2 - Despesas de exercícios anteriores R$ 4.220,00 (Quatro mil e duzentos e vinte reais), Arte 3º - Revogadas as disposições em cortina aa Lei en tra em vigor na data de sua publicação, em Paço da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do Ceará, 09 de fevereiro de 1995, Bosco Tavares feito Municipal paSão 4, o, o EA % 3 * v - LEALDADE E PROGRESSO Ady 2, +, e