norma nº 4/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
ESTADO DO CEARÁ
LEIN. 004/95, DE 09 DE MARCO DE 1995.
Autoriza doação de Imóvel na forma que indica e
adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO
DO CEARA.
Faço saber que a Câmara Mumicipal de Barro, Estado
do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. - Fica o Chefe do Executivo Municipal autori-
zado a doar a Confraria São Vicente de Paula, um imóvel localizado no
Sítio Xique-Xique, denominado de Escola de 1. Grau Amancio Biziu.
Art. 2. - O Imóvel descrito no artigo enferior com-
preende uma área de 32.80 metros de frente por 23.30 metros de fun-
dos, limitando-se ao norte com estrada que dá acesso ao Sítio Camaúha
ao Sul e ao Lesie com Artonio Femandes da Silva e a Oeste com os
Nogueiras.
Art. 3. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Govemo do Munici
aos 09 dias do mês de março
cesp/PMB.
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LEALDADE E PROGRESSO
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