| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1995 |
| Date | 1995-03-09 |
| Ementa | Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. |
| native_id | 557 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO LEIN. 006/95, DE 09 DE MARÇO DE 1995. Autoriza firmar Convênio com a entida- de que indica c adota outras providênci- as. O) | OPREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO Faço saber que a Câmara Municipal de Barro, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e seguinte Lei: Art. 1. - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a Associação Comunitária de Queimadas, no va- lor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), para construção de um Mine-Pos- to Agricola, no Sítio Queimadas, deste Municipio. Art 2. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Governo do Município de março de 1995. cesp/PMB. qto do 0, “a, RD) : o , . LEALDADE E PROGRESSO ) dy,