norma nº 10/1995

LEI Nº 010/95, DE 27 DE ABRIL DE 1995
Autoriza firmar Convênio com a Entá
dade que indica e adota outras pros
vidênciase
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Barro, Estado do Cea-
rá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei?
Arte 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado &
fimar convênio com a CAGECE, no valor de R$ 5.000,00 (cinco Mil Rea
às),
Parágrato Único - o recurso autorizado neste artigo, dest
neo-se a interligação do Poço profundo localizado no Baixio Velho, ao
abastecimento d'agua da Vila São José e Vila Trajano Nogueiras
Arte 2º — Para atender o disposto no artigo anterior, fica
o Executivo Municipal autorizado a abrir adicional ao orçamento vi-
gonte um exédito especial no valor do Convênio autorizado, criando o
programa de trabalho alocado no orçamento da Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, indicando s
08, Secxetaria de Obras e Serviços Urbanos
13 Saúde e Saneamento
76. Sanesmento
447. Abastecimento D'agua
1.43. Contribuição à CAGECE
4.303+28 Contribuição Para despe de capital R$ 5.000,00
Arte 3º - Os recursos para cobertura do crédito autorizado
no artigo anterior, decorrem da anulação parcial da seguinte dotação
orçamentárias
08, Secretaria de Obras e Sexviços Urbanos
08. Educação o Cultura
41. Educação da Criança de O a 06 anos
185, Orecho
1,12. Construção do Unidades do Projeto ABC
4.1.1.0, Obras e Instalaçõesececosseceeosnesaoa sas s.R$ 5 000,00
Arte 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sus publicação,
0 Plenário da Câmara Municipal de Barro, estado do Ceará, aos
27 de abril de 1995
José silva
dem