norma nº 14/1995

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
LEI Nº 014/95, de 14 de junho de 1995.
EMENTA: Modifica a redação quantitativa dos
incisosla V doart. 107 daLei nº
005/92 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Barro, Estado do Ceará,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Osincisosl a V do art. 107 da Leinº 005, de 03 de se-
tembro de 1992, passarão a vigorar com as seguintes redações:
Art. 107 -
E o GOMA Doi aaa a
H -De 2Im2 até 50m2
=D SUR ME DOUMA so siaseeea 20 UFM
IV - De 101m2 até o em diante... 25 UFM
V - Pelo excedente do inciso IV
Por cada E... sessisrsrocerenisaoncasisalas 05 UFM
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 1º (primeiro) de junho de 1995, revogadas às disposi-
ções em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Govemo do Município de Barro, Estado aos 14 dias do
mês de junho de 1995.
LEALDADE E PROGRESSO