norma nº 16/1995

ESTADO So CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
de 17 de agosto de 1995.
LEI Nº 016/95,
EMENTA à Lei nº 004/95, de 09 de
de março de 1995, dando outras
disposições.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO/CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Barro, Estado do
Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a alteração do Art. 2º da Lei em
epígrafe, no seguinte:
Art. 2º - O imóvel descrito no Artigo anterior compreende
uma área de 22.0 metros de frente com 26.0 metros de fundo, limitando-se ao
Norte com a estrada que dá acesso ao Sítio Carnaúba, ao Sul e ao Leste com
Antônio Fernandes da Silva e a Oeste com os Nogueiras.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
A
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
do Ceará, aos 17
Governo do Município-do
dias do mês de agosto de 1995.
Prefeito Municipal
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LEALDADE E PROGRESSO