norma nº 17/1995

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
LEI Nº 017/95, |, de 24 de agosto de 1995
Considera de utilidade pública a
Associação Comunitária São José
do Sítio Pitombeira. |
O Prefeito Municipal de Barro, Estado do Ceará.
Faço saber que a Câmara Municipal de Bares Estado do
Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -' Fica reconhecida de Utilidade Pública, a
Associação Comunitária São José, do Sítio Pitombeira, Município do
Barro, Estado do Ceará, formada por pequenos Produtores Rurais,
entidade assistencial, sem fins lucrativos; cujo Estatuto fora registrado
no Cartório de 2º Ofício desta Comarca de Barro, sob o nº 263, fls. 07v,
Livro A, Registrado sob o nº 263 fls. 28v/29v Livro-B, do Registro de
: Títulos e Documentos e Registrado na Secretaria da Reocita Federal com
o o número de inscrição 41387262/0001-23.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigência na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Governo do Município d do Ceará, aos
24 dias do mês de agosto do ano de 1
Jão Bosco Tavares
Prefeito Municipal
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