| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1995 |
| Date | 1995-12-07 |
| Ementa | Autoriza doação de terreno e adota outras providências. |
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sa ia pes ! ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA RUNICIrAL DE . BARRO LEI Nº 027/95, : de 07 de dezembro de 1995. DS i í Autoriza doação de terreno e , | sa adota outras providências. | é $ á (8) PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Câmara municipal de Barro, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a nã Lei: f Art 1º - Fica o Sr Prefeito Municipal de Barro, Estado do Ceará, autorizado a efetuar doação ao Sr. Floriano José da Silva, de 01 (um) terreno urbano, situado na Avenida Januário Feitosa, nesta cidade de Barro-Ceará, com área de 8,40 (Oito Metros e Quarenta Centimetros) de frete por 14.90 (Quatorze Metros e Noventa Centimetros) de fundos, limitando-se ao Norte com o Prédio da COELCE; ao Sul com Prédio do Sr. Tertuliano Ferreira da Silva; ao Poente com a BR-116 e ao Nascente com a Avenida que está situunda. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra y em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Pottiljoo-se e Cumpra-se. Governo do Município de Barro, Estado do Ce, aos 07 (sete) dias do mês de dezembro do ano de 1995 (Mil Novecentos e Noventa e Cinco). E pci Tavares | Prefeito Municipal | 5 | LEALDADE E PROGRESSO id 5 ad 2, E? nto (2 É 2 o, a o » e