norma nº 582/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO — CEARÁ 
CNPJ: 07.620.396/0001-19 CGF: 06.920.271-0 
LEI N° 582/2024 
B
GOVERPK)MUNYC4PAL DE arro
Borro ~Olor paro todcG 
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
ALI ERA AS ALÍQUOTAS DE IPTU, INSTITUI A 
PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEFINE 
CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR 
VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS À INCIDÊNCIA 
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL 
E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DESTE 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
CONSIDERAÇÕES INICIAIS 
Art. 10 A planta genérica de valores ora instituída é o instrumento através do 
qual se define o valor médio do metro quadrado das regiões integrantes da área 
urbana deste Município. 
Art. 2° Para fins da definição tratada no artigo anterior, fica determinada a 
divisão espacial da área urbana desta Cidade em conformidade com o Código 
Tributário Municipal e os anexos desta Lei. 
Art. 3° O presente instrumento apenas se constitui em um dos critérios e meios 
para obtenção do valor venal dos imóveis localizados neste Município. 
Parágrafo único. O valor de que trata o caput deste artigo também poderá ser 
apurado segundo as previsões específicas do Código Tributário Municipal. 
Art. 4
0 Os valores médios obtidos a partir desta planta genérica servirão de base 
para a atualização dos valores venais dos imóveis sujeitos à incidência do lPTU. 
Parágrafo Único. A referida atualização deverá ocorrer de forma progressiva e 
gradual, a ser estabelecida na regulamentação específica. 
Art. 5° As fórmulas para cálculo do valor venal do imóvel, para fins de IPTU, 
tal como os fatores corretivos e seus pesos, são os constantes nas tabelas do 
Anexo II desta Lei. 
Rua José Leite Cabral, n° 246, Centro, CEP: 63.380-000 
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CAPÍTULO II 
DOS VALORES OBTIDOS 
B
GCNERNO Pht...1.7,WAI. DE 
arro 
3or ro ~Mor poro todos. 
Art. 6° Para fins de mensuração da base de cálculo do lPTU foram levados em 
consideração os valores venais em conformidade com os critérios técnicos previstos 
no Código Tributário Municipal, bem como supletivamente, nos casos nao 
prestivos na norma municipal, as disposições presentes na regulamentação 
específica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mais 
precisamente da NBR n° 14.653, norma que trata da avaliação de imóveis e 
informações sobre o Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m2). 
Parágrafo Único. Para casos não previstos nesta Lei, fica o Executivo local 
autorizado a mensurar o valor venal do imóvel com base na medologia utili7ada 
nesta Lei e em conformidade com anexos desta. 
Art. 7° Ficam definidas as seguintes aliquotas de IPTU: 
I. Imóveis não edificados: 1,00% (um por cento); 
II. Imóveis edificados: 0,50% (meio por cento). 
Parágrafo Único. Ficam inalteradas as definições de imóveis edificados e não 
edificados e do IPTU progressivo no tempo. 
Art. 8° O valor médio do metro quadrado apreciado conforme os critérios 
estabelecidos nesta Lei, em consonância com o Código Tributário Municipal, 
está previsto no ANEXO I desta norma. 
CAPÍTULO III 
DA ATUALIZAÇÃO 
Art. 9° A atuali7ação do valor venal dos imóveis sujeitos ao LPTU somente terá 
seu início a partir do primeiro exercício financeiro seguinte ao da aprovação 
desta Lei. 
Art. 10° O valor venal dos imóveis, para fins de mensuração da base de cálculo 
do IPTU, serão atualizados monetariamente anualmente através de decreto 
expedido pelo chefe do poder Executivo. 
Art. 11°. Para assegurar a efetividade e lisura do processo de atuali7ação do 
valor venal dos imóveis objeto desta norma, caberá à Secretaria Municipal de 
Finanças ao assunto providenciar o cálculo e a guarda dos valores de todos 
imóveis sujeitos à incidência dos tributos antes mencionados. 
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CAPÍTULO IV 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
arra 
Borro melhor poro lodos. 
Art. 12. O Município fica obrigado a manter atualizados os valores médios aqui 
indicados através de processos periódicos próprios. 
Art. 13. Fica o Poder Executivo local autorizado a utilizar qualquer valor previsto 
nas faixas de valores especificadas nesta Lei. 
Art. 14. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Barro - CE, em 31 de dezembro de 2024. 
ÉRICLES GEQR E FELTOSA, ALBUQUERQUE 
PREFEITO MUNICIPAL 
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ANEXO I 
VALORES DE METRO QUADRADO 
TABELA I 
VALOR POR METRO QUADRADO EDIFICADO 
accvOiC rr U.NCIP„ o DE 
3orro melhor rato todo:. 
CLASSIFICAÇÃO ARQUITETÔNICA VALOR DO M2
EM REAIS 
BARRACO 6,26 
CASA 20,03 
APARTAMENTO FRENTE 18,76 
APARTAMENTO LATERAL 18,76 
APARTAMENTO FUNDOS 18,76 
APATAMENTO COBERTURA 25,80 
SALA 20,01 
CONJUNTO SALAS 27,51 
LOJA 20,01 
GALERIA (LOJAS) 27,51 
SOBRELOJA 17,51 
GALPÃO 11,67 
GALPÃO ABERTO 11,67 
GALPÃO INDUSTRIAL 11,67 
ESTACIONAMENTO 11,67 
ARQUITETURA ESPECIAL 30,05 
OUTROS 12,52 
TABELA II 
VALOR POR METRO QUADRADO DE TERRENO 
BAIRRO VALOR DO M2
EM REAIS 
CENTRO de R$ 60,00 a R$ 80,00 
OUTROS BAIRROS DA SEDE URBANA de R$ 20,00 a R$ 50,00 
DISTRITOS de R$ 0,50 a R$ 1,50 
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ANEXO II 
FÓRMULAS PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL E 
FATORES CORRETIVOS DOS IMÓVEIS 
aG°vER rm°"fir'cbC)E Borro melhor poro locicc. 
TABELA ILI - FÓRMULAS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DO 
IMÓVEL 
ITEM DESCRIÇÃO 
01 
Fórmula para cálculo do valor venal do imóvel 
VVI = VVT + 'VVE, onde: 
VVI = valor venal do imóvel 
VVT = valor venal do terreno 
VVE = valor venal da edificação 
02 
Fórmula para cálculo do valor venal do terreno 
VVT = AT x VM2T x FCL, onde: 
VVT = valor venal do terreno 
AT = área do terreno 
VM2T = valor metro quadrado do Terreno, por face de quadra 
FCL = fator corretivo do lote, onde: 
FCL = Somatório do FCL Específico/Quantidade de itens 
03 
Fórmula para cálculo do valor venal da edificação 
VVE = AE x VM2E x FCE, onde: 
VVE = valor venal da edificação 
AE = área de edificação 
VM2E = valor do metro quadrado de edificação 
FCE = fator corretivo da edificação, onde: 
FCE = Somatório do FCE Específico/Quantidade de itens 
04 
Fórmula para cálculo do valor venal da edificação 
VVE = AE x VM2E x FCE, onde: 
VVE = valor venal da edificação 
AE = área de edificação 
VM2E = valor do metro quadrado de edificação 
FCE = fator corretivo da edificação, onde: 
FCE = SFCE Específico/Quantidade de itens 
05 IPTU = [VVT + VVE] x ALÍQUOTA 
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TABELA IV - FATORES CORRETIVOS DE TERRENO 
'"'"t PaAL DE Barro 
Suto nxertr roto todos. 
01. ADEQUAÇÃO PARA 
OCUPAÇÃO 
FIRME 2,00 
NUNDAVEL 0,20 
ALAGADO 0,10 
ENCOSTA 0,50 
MANGUE 0,10 
ROCHOSO 1,20 
OUTROS 1,00 
02. SITUAÇÃO DO TERRENO 
NORMAL 1,00 
ESQUINA 1,50 
VILA 0,80 
ENCRAVADO 0,10 
QUADRA 2,00 
GLEBA 0,50 
FUNDOS 0,70 
CANTEIRO CENTRAL 0,50 
03. TOPOGRAFIA DO LOTE 
PLANO 2,00 
ACLIVE 1,50 
DECLIVE 1,00 
IRREGULAR 1,00 
04. BENFEITORIA DO TERRENO 
SEM 0,20 
MURO 1,60 
PASSEIO 0,40 
MURO/PASSEIO 2,00 
CERCADO 0,80 
05. PASSEIO PEDESTRE 
COM MEIO FIO 0,60 
COM MEIO FIO/SE/v1 
PAVIMENTAÇÃO 0,90 
COM MEIO FIO/COM 
PAVIMENTAÇÃO 2,00 
COM PAVIMENTAÇÃO 1,40 
SEM PAVIMENTAÇÃO/SEM MEIO 
FIO 0,50 
COM PAVIMENTAÇÃO/SEM 
MEIO FIO 1,60 
06. PAVIMENTAÇÃO DA VIA 
ASFALTO 2,00 
PARALELEPIPEDO 1,50 
PEDRA TOSCA 1,00 
PIÇARRA 0,80 
SEM 0,50 
07. ILUMINAÇÃO PÚBLICA INCANDESCENTE 1,00 
VAPOR DE MERCÚRIO 1,00 
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0, rOAL DE
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s
r is Bonn MelhOf POM todos. 
VAPOR DE SÓDIO 1,00 
LED 1,50 
08. REDE ELÉTRICA SIM 1,00 
NÃO 0,50 
09. REDE DE ÁGUA 
SIM 1,00 
NÃO 0,50 
10. REDE SANITÁRIA SIM 1,00 
NÃO 0,50 
11. REDE TELEFÔNICA SIM 1,00 
NÃO 0,50 
12. GUIA E SARJETA SIM 1,00 
NÃO 0,50 
13. COLETA DE LIXO SIM 1,00 
NÃO 0,50 
14. GALERIA PLUVIAL SIM 1,00 
NÃO 0,50 
TABELA V - FATORES CORRETIVOS DE EDIFICAÇÃO 
01. TIPO DE 
EDIFICAÇÃO 
RESID. HORIZONTAL 1,00 
RESID. HORIZONTAL C/ COMÉRCIO 1,10 
RESID. VERTICAL 1,15 
RESID. VETICAL C/ COMÉRCIO 1,25 
COMÉRCIO HORIZONTAL 1,20 
COMÉRCIO VERTICAL 1,30 
INDÚSTRIA 1,40 
ESCOLA 1,40 
HOSPITAL 1,50 
RELIGIOSO 1,00 
OUTROS 1,00 
02. SITUAÇÃO DA 
EDIFICAÇÃO 
RECUADA 1,50 
A
LINHADA 1,10 
AVANÇADA 0,50 
03. TIPO 
ISOLADA 1,50 
CONJ. 1 LADO 1,30 
CONJ. 2 LADOS 0,90 
04. ATRIBUTOS 
ESPECIAIS 
SEM 0,00 
PISCINA 0,50 
JARDIM/PISCINA 0,60 
QUADRA 0,20 
JARDIM/QUADRA 0,30 
PISCINA/QUADRA 0,70 
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k.s1. 4% 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO - CEARÁ 1;4 dd GGVE 
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41....RIJO ei t a Surra .,..41),.. frzta Iode: 
05. 
ACABAMENTOS 
EXTERNO 
07. INSTALAÇÃO 
SANTIARIA 
08. 
ABASTECIMENTO 
DÁGUA 
JARDIM/ PISCINA/ QUADRA 
SAUNA 
JARDIM/ SAUNA 
PISCINA/ SAUNA 
0,80 
0,30 
0,40 
0,80 
JARDIM/ PISCINA/SAUNA 0,90 
QUADRA/SAUNA 0,50 
JARSIM/ QUADRA/ SAUNA 
PISCINA/ QUADRA SAUNA 
ELEVADOR 
PISCINA/ QUADRA/ SAUNA/ ELEVADOR 
JARDIM/ ELEVADOR 
PISCINA/ ELEVADOR 
JARDIM/ PISCINA/ ELEVADOR 
0,60 
1,00 
0,90 
1,90 
1,00 
1,40 
1,50 
QUADRA/ ELEVADOR 1,10 
JARDIM/ QUADRA/ ELEVADOR 
PISCINA/ QUADRA/ ELEVADOR 
JARDIM/PISCINA/ QUADRA/ELEVADOR 
1,50 
1,60 
1,70 
SALINA/ ELEVADOR 
JARDIM/ SAUNA/ ELEVADOR 
1,10 
1,30 
PISCINA/SAUNA/ELEVADOR 
JARDIM/ PISCINA/SAUNA/ELEVADOR 
QUADRA/ SAUNA/ ELEVADOR 
1,70 
1,80 
1,40 
JARDIM/ QUADRA/ ELEVADOR 
JARDIM 
JARDIM/ PISCINA/ QUADRA/ SAUNA 
1,50 
0,10 
1,10 
JARDIM/ PISCINA/SAUNA/ QUADRA ELEVADOR 2,00 
SEM 
CAIAÇAO 
PINTURA LÁTEX 
PINTURA ÓLEO 
AZULEIJO OU CERÂMICA 
CONCRETO APARENTE 
REVESTIMENTO LUXO 
REVESTIMENTO ESPECIAL 
SEM 
FOSSA/ SUMIDOURO 
REDE DE ESGOTO 
ESTAÇAO DE TRATAMENTO 
SEM 
REDE
POÇO 
CHAFARIZ 
SEM 
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0,20 
0,50 
1,00 
1,20 
1,30 
1,40 
1,50 
2,00 
0,20 
0,50 
1,20 
1,20 
0,10 
1,00 
0,60 
0,30 
0,10 
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a￾B
GOVERNO MUNICIPAL DL 
ano 
09. RESERVATÓRIO DÁGUA 
ELEVADO 1,00 
ENTERRADO 0,50 
10. ESTRUTURA 
DA EDIFICAÇÃO 
CONCRETO 1,80 
ALVENARIA 1,00 
MADEIRA 0,80 
METÁLICA 1,00 
TAIPA 0,10 
MISTA 1,00 
OUTROS 1,00 
11. COBERTURA 
PALHA 0,10 
CERÂMICA 1,00 
AMIANTO 1,10 
LAJE tu 
METÁLICA 1,00 
ESPECIAL 2,00 
FIBRA DE VIDRO 1,50 
12. CLASSIFICAÇÃO 
ARQUITETÕNICA 
BARRACO 0,00 
SUBSOLO 0,30 
ESTACIONAMENTO 0,50 
GALPÃO INDUSTRIAL 1,30 
GALPÃO ABERTO 0,30 
GALPÃO 0,60 
SOBRELOJA 0,50 
GALERIA (LOJAS) 1,00 
LOJA 1,00 
CONJUNTO SALAS 0,90 
SALA 0,80 
APATAMENTO COBERTURA 2,00 
APARTAMENTO FUNDOS 1,50 
APARTAMENTO LATERAL 1,50 
APARTAMENTO FRENTE 1,50 
CASA 1,00 
ARQUITETURA ESPECIAL 2,00 
OUTROS 1,00 
SEM 0,20 CAIAÇÃO 0,50 
13. PINTURA LÁTEX 1,00 
ACABAMENTO PINTURA ÓLEO 1,20 
INTERNO AZULEJO/ CERÂMICA 1,20 
CONCRETO APARENTE 1,40 
REVESTIMENTO LUXO 1,50 
REVESTIMENTO ESPECIAL 2,00 
Rua José Leite Cabral, n2 246, Centro, CEP: 63.380-000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO - CEARÁ 
CNPJ: 07.620.396/0001-19 CGF: 06.920.271-0 
aG0VERWiybE r
Sono melhor pare :et 
14. INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA 
SEM 0,10 
EMBUTIDA 1,00 
SEMI-EMBUTIDA 0,70 
APARENTE SIMPLES 0,25 
APARENTE LUXO 2,00 
15. INSTALAÇÃO 
SANITÁRIA 
SEM 0,20 
INTERNA 1,00 
EXTERNA 0,50 
ESPECIAL 1,50 
16. PISO 
SEM 0,10 
TIJOLO 0,20 
CIMENTO 0,40 
CERÂMICA 1,00 
MADEIRA 1,30 
=ÉTICO 1,10 
INDUSTRIAL 1,50 
MÁRMORE 1,50 
GRANITO 2,00 
ESPECIAL 2,00 
17. FORRO 
SEM 0,10 
MADEIRA 1,00 
GESSO 0,50 
LAJE 1,20 
PVC 1,00 
ESPECIAL 2,00 
18. ESQUADRIAS 
SEM 0,10 
MADEIRA 1,00 
FERRO 1,20 ALUMÍNIO 1,30 
MISTA 1,50 ÓTIMO 3,00 
19. ESTADO DE BOM 2,00 
CONSERVAÇÃO REGULAR 1,00 
pÉssiivio 0,50 
Rua José Leite Cabral, ng 246, Centro, CEP: 63.380-000 
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