| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1977 |
| Date | 1977-04-15 |
| Ementa | Autoriza alteração salarial e a reformulação do quadro de pessoal na forma que indica. |
| native_id | 582 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO CEARA Prefeitura Municipal de Barro Lei Nffl. 02/77, de 15 de Abril de 1977. Autoriza alteração salarial ea reformulação do quadro de pessoal na forma que indica. Faço saber que a Câmara Municipal de Barro - Ceará aprovou a seguinte Lei: ART. 1° - Fica aprovado o quadro de pessoal da Prefeitura Mánicipal de Barro - Ceará, na forma da reformulaãao constante dos anexos ns.1,11,111,1v e v,que passam a fazer integrante desta Lei / ART. 22 - A Lei ar 066/74 de 31 de Janeiro de 1974 que aprovou o qua / dro anterior, fica revogada e as lotaçães de pessoal passam a ser as constante do novo quadro criado na forma do arti / go primeiro. ART. 32 - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a retooceder validade do quadro de pessoal criado na forma desta Lei, para vigir a partir do dia 01 de março de 1977. a ART. 42 - A presente Lei terá sua vigencia retrocedida para o dia 12dd março de 1977, revogadas as disposiçães em contrario. Paço da Prefeitura runicip em 15 de Abril de 1977 e Alves Feit efeito Municipal