norma nº 10/1977

eff~:" 
ESTADO DO CEARA 
Prefeitura Municipal de Barro 
Lei de Ne 10/77, de Agosto de 1977 
Pleitea abertura de um credito suplementar adcio 
nal ao orçamento vigente no valor de Q$380.000,: 
00)trezentos e oitenta mil cruzeiros)destinadosl 
ao reforço das dotaçOes orçamentarias que indica. 
Faço saber que a Campra MUnicipal de Barro - Ceará aprovou eu saneio 
no e promulgo a seguinte lei: 
Art.le - Fica o Chefe do executivo autorizado a abrirLpor decreto um 
credito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor 
de Q$380,000,00(trezentos e oitenta mil cruzeiros)destina-/ 
dos ao reforço das seguintes dotaçOes orçamentarias que sei 
tornaram insuficientes: 
-SECRETARIA DE EDUCAÇXO E CULTURA 
Encino do le Grau 
13421882 - Manutenção do Setor 
3.1.1.1. - 02 - Desp.Variaveis c/Pessoal Q4 3.000,00 
- 00 - Material de Consumo Q$ 10.000,00 
3.1.4.0. - 00 - Encargos Diversos Q. 5.000,00 
-SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
Assist4ncia Medica Hospitalar 
13754282- Manutenção do Setor 
3.1.3.0.- Berviçbs de Terceiros crt 70.000,00 
-SECRETARIA DE EDUCAÇXO E CULTURA 
Ensino do le Grau 
08421881 - Equipar o Setor c/Material Permanente 
5.1.4.0. - Material Permanente Q$ 50.000te0 
-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇXO 
Administração 
03070222 - Manutenção do Setor 
3.1.4.0. - Encargos Diversos Cr$ 10.000,00 
-GABINETE DO PREFEITO 
Chefia de Gabinete 
07070202 - Manutenção do Setor 
3.1.4.0. - Encargos Diversos Ca 35.000,00 
-SECRETARIA DE FINANÇAS 
Administração 
03080202 - Manutenção do Setor 
3.1.1.1-10-Pessoal Civil Cr$ 15.000,00 
3.1.2.0-00-Material de Consumo Cr$ 10.000,00 
3.1.3.0-00-Serviços de Terceiros Q$ 10.000,00 
-ARRECADAÇIO
03080302 - Manutenção do Setor 
3.1.3.0. - Serviços de Terceiros CS 10.000,00 
ESTADO DO CEARA 
Prefeitura Municipal de Barro 
DÍVIDA PdBLICA 
03080330-Custeio da Divida Bíblica 
4.3.1.1.-Amortização 
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E PROMOÇXO AGROPECUÁRIA 
Mercados Feiras e Matadouros 
04160962 - Manutenção do Setor 
3.1.3.0. - Serviços de Terceiros 
OECRATARI4 DE URBANISMO E SERVIQOS URBANOS 
Praças Parques e Jardins 
10603282 -Manutenção do Setor 
3.1.3.0. -Serviços de Terceiros 
LIMPEZA ABIICA 
10603252 -Manutenção do Setor 
3.1.1.1-01 Pessoal Civil(Venc.e Vantagens Fixas 
3.1.3.0-00 Serviços de Terceiros 
CEMITERIOS 
10603262 - Manutenção do Setor 
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 
RUAS E AVENIDAS 
16915752 - Manutenção do Setor 
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 
169157751-Pavimentação 
4.1.1.0 -Obras Bíblicas 
TOTAL 
(trezentos e oitenta mil cruzeiros). 
Art.22= Os recursos necessários a cobertura do presente 
rentes da anulação parcial doe seguintes programas 
GABIMETE DO PREFEITO 
03070202 - Manutenção do Setor 
3.1.1.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 
4.1.3.0 - Equipamentos e EstalaçUs 
CÂMARA MUNICIPAL 
Legislativo 
01010012 - Funcionamento do Legislativo 
3.1.1.1-01-Venc. e Vantagens Fixas 
fl. 02 
Q4 10.000,00 
Q4 5.000,00 
Q4 5.000,00 
Q4 35.000,00 
ci$ 30.000,00 
Q4 2.000,00 
cri 5.000,00 
Cr$ Go.000too 
Q$ 380.000,00 
crédito, são decair 
de trabalho: 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
Administração Financeira 
03080302 - Manutenção do Setor 
3.1.1.1-01-Vencimentos e Vantagens Fixas 
3.1.1.1-02-Desp. Variáveis c/Pessoal 
PENOUVISTAS 
327.3 - Peneioriístas 
DIVIDA PUBLICA 
03080330 - Custeio da Divida Bíblica 
3.2.4.0 - Juros 
ADMINISTRAÇXO 
= 
Q4 20.000,00 
Q4 10.000,00 
014 4.000,00 
Q4 10.000,00 
Q4 6.000,00 
Q4 5.000,00 
Q4 24.000,00 
Q4 10.000,00 
An Cet+nr 
• 
ESTADO DO CEARA 
Prefeitura Municipal de Barro 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇXO 
03070212 - Manutenção do Setor 
3.1.1.1-02-Desp. Variáveis c/Pessoal Q$ 
GABINETE DO PREFEITO 
03070201- Ampliação do Paço Municipal 
4.1.1.0 - Obras Públicas 
SECRETARIA DE FINANQAS 
Administração 
15824950 - Manutenção do Setor 
- Pencionistas 0$ 
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E PROMOÇXO AGROPECUÁRIA 
Mercados, Feiras e Matadouros 
04160962 - MAnutenção do Setor 
3.1.1.1-01 - Venc. e Vantagens Fixas 
PRODUÇXO VEGETAI 
04408002 - Manutenção do Setor 
3.1.1a-02-Desp. Variaveis c/Pessoal 
3.1.2.0-00-Material de Consumo 
3.1.3.0-00-Serviços de Terceiros 
PRODUÇXO ANIMAI 
04150870 - Manutenção do Setor 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 
SECRETARIA DE EDUCAM E CULTURA 
Ensino do 19 Grau 
08421882 - Manutenção do Setor 
3.1.1.1-01-Venc. e Vantagens Fixas 
08421881 - Construs,ão de Unidade Escolares 
4.1.1.0-00-Obras Publicas 
cri 
c4 
c4 
cri 
a$ 
Q4 
. 03 
2,000,00 
0$ 32.000,00 
6,000,00 
6.000,00 
2.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
1.000,00 
0$ 20.000,00 
4 15.000,00 
SECRETARIA DE SAtlIE E SANEAMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL 
Assistencia Medica 
13754282 - Manutenção do Setor 
3.2.0.0 - Material do Consumo 
AGUA E ESGOTOS 
13763372 - Manutenção do Setor 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
3.4.4.0 - Encargos Diversos 
3.1.1.1 - 01 Venc. e Vantagens Fixas 
13764471 - Ampliação Sistema de Esgotos 
4.1.1.0 - Obras Públicas 
PREVIDENCIA SOCIAL 
15824942 - Previdencia Social ao Servidor Bíblico 
3.2.5.0 - INPS 
SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS 
Serviço Telefonico 
05221340 - Manutenção do Setor 
3.1.1.1-01-Pessoal Civil(Venc. e Vantegens Fixas 
Q$ 15.000,00 
c4 
c4 
c4 
D$ 35.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
4.000,00 
04 20.000,00 
0$ 4.000,00 
ESTADO DO CEARA 
Prefeitura Municipal de Barro fl. 04 
3.1.2.0 - Material de Consumo C$ 3.000,00 
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros er$ -0-
3.1.4.0 - Encargos Diversos 0$ 1.000,00 
4.1.4.0 - Material Permanente C14 3.000,00 
ámlimo TELEFCNICO 
Telefonia - 
05221340 - Ampliação do Sistema 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 
IIMPESA PÚBLICA 
106.03252- Manutenção do Setor 
4.1.4.0 - Material Permanente. 
ENERGIA 
05512681 - Ampliação do Setor de Energia 
4.1.1.0 - Obras Páblicas 
IL1JM1NAQX0 PUBLICA 
10603272 - Manutenção do Setor 
3.1.1.1 - 01 Venc. e Vantagens Fixas 
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 
PRAÇAS. PARQUES E JARDINS 
10603282 - Manutenção do Setor 
3.1.4.0 - Encargos Diversos Q$ 
CEMITERIOS 
10603262 - Manutenção do Setor 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 
RUAS E AVENIDAS 
16915752 - Manutenção do Setor 
3.1.1.1-02-Desp. Variaveis c/Pessoal 
ESTRADAS 
16885342 - Manutenção do Setor 
3.1.2.0 - Material Permanente 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 
TOTAL 
(trezentos e oitenta mil cruzeiros). 
Art, 3g - A Presente Lei entrará em vigor da data de sua 
revegadas as disposiçUs em contrario. 
Paço da 06mara Nnnicipal de Barro-Ceará, em 11 de Agosto 
Sala das Sessogs da O-rnara Municipal de Barro-Ceará 11 de 
1977. 
Cr$ 18.000,00 
Q4 14.000,00 
27.000,00 
Cr$ 4.000,00 
Cr$ 15.000,00 
1.000,00 
ce$ 1.000,00 
3.000,00 
0$ 10.000,00 
Cr$ 2.000,00 
Ce$ 380.000,00 
Páblicação 
de 1977.. 
Agosto de 
Oscar Ferreira da Silva-Presidente 
Giminiano Nogueira Neto -11/ Secretario