| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1978 |
| Date | 1978-03-10 |
| Ementa | Autorização para alienar os bens que indica e dá outras providências. |
| native_id | 599 |
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ESTADO DO CEARÁ Câmara Municipal de Barro Lel ng 02 /78, de 10 de março de 1978 Autoriza* para alienar os bens que indica e d& omptraz provida:leias. Paço saber que a amara Municiapl de Barro-Estado do Cear& aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.la . Fica o Sr. Prefeito Municipal de Barno-Estado do Cear& autorizado a alienar através de licitação pdblica os bens indicados no artigo seguinte e que são considerados inserviveia para uso pdblico. Art4,22 - Os bens a seroa alienados são os seguinteal Um trator de pneus marca Malvas modelo MD-920/P, equipado com motor dieselgercedes Bens 0m-3541 de 105 BP a 2.000RPI com direção hidrklica e atração nas quatro rodas $ peso total eco limins frontal 6.937 lig. gáa lamina frontal bletlica completa. modelo LDP.920. Uma Carreta tipo Americana modelo Chapado para 3.500-kg. Um arado hittlico c/ cinco discos de 26". 550 kg. Uma Grade MA:taloa de lé secgOes e 28 discos de 20" Una Camioneta Rural Fordo moda° 1972. Art.32 - Os bens acima serão alienados no estado de conservação em que se encontram e o valor apurado com alienação do trator O seus implementos obrigattriamente seri recolhido ao banco do Brasil 3/4 Na conta especial do F.P.M.$ visto que os mee mos foram adquiridos atrwris de financiamento atrai-Is do els. tema PASEP.FPM. Art.42,-4- O Prefeito Municipal tara publicar no DOM e fixar& em lugar pdblico o EDITAL DE LICIT4209 na forma das ezigencias legai,