| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1983 |
| Date | 1983-04-04 |
| Ementa | Autoriza o senhor prefeito municipal a firmar convênio com o MA/CEPA/PRODECOR/SAAD-CE, na forma que indica. |
| native_id | 645 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO CEARA Câmara Municipal de Barro Lei nr. Oç /81* dik o; die abril tie 3983 SOTOlIZA O SenuoR pReFEITO PONIC/PAL A FIRMAR comvesio cor e MA/CEPA/Page occon/sAusunça reatu QUE INDICA. Faço saber gue a Câmara aunicipal de Berre • 'Listado do Coari aprovou e seguintes leis Mia* ART.2* e Fiem o 'imas* Prefeito Municipal autorizado tis, mer sonvínio coa e PIA/CEPA/P400eCOR/SAA8eCZ. no vilar de 43.0u0.000#O0(trela milhão* de cruzeiros ) destinados a construção de doiso(2) açudeis oessumide risse' constantes do PeD.A. 1983/POLUORDESTE. Chefe do executivo fed,“ripal.poz força da presunto leippoder‘ assinar junto a Courdenudaria Estadual do do MA/P"UD:CCr toda documentaço mwinidn afim da que seja comprido o programa de que trate o artigo esteTer, ANT.3* e A presente lei entoar M viGur nm ata de sua ~kl liação.revugeoes as disposiri:~ am cantrisrie. Sala das SeellOGNI da Cisara ?lunicipci de darrue rã, eu SANCIONO UEsSE Cr.'t LCI. Barro, A olmo Viria Prefeito St S inal Cernido rre MO. roncado usina Dias ssnt.tórto CAMARA MUI." IPAL DE BARRO— CE. -APROVADO- Ema... de ....e de 1955'3