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norma nº 54/1987

Tipo Lei
Número / Ano 54 / 1987
Date 1987-02-16
EmentaAutoriza o chefe do poder executivo a desapropriar o imóvel que indica e dá outras providências.
native_id695

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tamara .11/1111110111111 112, JEIMMAWIJ 
LEI M* 54/87 DE 16 DE 73VEREIRO DE 1987, 
~Orilla o chefe do Poder ~main a doaffraPrlar 
o ta&vil que indicas dí outras provia:leis 
Pago saber que a Cisara MUniolpal do Barro. Estado do Coari, apro: 
voa a seguinte Leit 
Are. le Pua ceife do Executivo Munitips3."." 
torizado a utilizar a dempropriagió por ~rato, uma Ares alk ter 
na, medindo 8,2 tarefas, peritamente a Senhora lama Bandeira do • 
~ida, localisado no Sítio Queimadas deste MUnioípio. 
Art. 28 - A ires de terra especificais destinasse 
a tanjo pala Prefeitura Municipal do Barro, Estado do Coari, 
USINA DE AÇUOAR MANOEL COSTA 7/LHO S/A, localizada no EM 02, na) 
dovia 96, no Município de Batbalha misto Estado, oca a finalidade 
tios de ali ser onstruida um Posto de Cana-de-Agmar (Balança). 
Art. 3* s. rica igualmente autorizado o Sr, Preta; 
to Municipal a assinar escritura pálios de dm& ea favor da 
na de Agucar Manoel Costa 711bm S/A. ou qualquer doavam*o as 
gm conveniente, 
Art.,* - Esta Lei entrarei em vigor na data da a 
puhliomio, revogadas as didposicSes ma contrírlo. 
Sala das Sessies da Cimaralienicipal do 
tado do Coari, em 16 de fevereiro de 1987. 
SANC/ON L/QUE-sie COMO LET, 
Barro, 1 d fevereiro de 1987 
Afonso'Le Tavares 
Pre,itn f pal. 
&merino Y. de Soma 
Presidonte 
is Sumeetírie, 

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