| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1988 |
| Date | 1988-11-07 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do município do Barro, Estado do Ceará, para o exercício de 1989 e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARA Câmara Municipal de Barro LEI Ne 075/88 DE 07 D3 NOVEM3,0 DE 1988. Estilas a Seoralta • riu a Despesa de Mugi oípio do Narro, Estado d0.048.04, Pra O/ :enfolo de 1989 e 411 outros providanolos - Pogo.sabors que a Canana Manioiplo de Ba "o, lotado do Oes-1,..op -ovou e eu sanciono a seguinte Leis - Aro..le . O Qmgamento do Município do Ba-o, Estado do Ouvi, paro o Emerololo fisguei-o de 1989 oomposto pelam as altas e Despesas do Tesouro Munolpal, estima a tuella e ri ao a Despesa ia 05$ 547.000.000,00 (QUINHENTOS E-QUAsENTA E 311TX KILHtEs DE O.UZADOS). me* ••• Ast. 24 - A suelto ser& "palitada som o produto de que ioga Werocodado na-fo*mo da -Iegialação vigente • das espeolli oagtoes oonstantes dos quadros, anexos, na toros do anexo I do Delongii-Let Ni 1.875/81 - ri. 39 e de ecoado coo as seguintes oategowlas *embalou: pEOEITAS 00s-ENTES 018 251.200.000,00 --suelto TrOutivela 048 3.200400,00 - ~dto Patrimonial 058 900.000,00 - %seita-de ãervigoa. 600.000,00 - Isonereinclos 0o-nentes Cd 242.200.000,00 ' - Outros %deltas Cor-entoa Ui 4.300.000.00 r-nriniwAs D3 CAP/a4L. = Operoeliee de 1-édito 058 Alienação de Bens 098 - ranotetinolas de Capital...Ase - Out-oe %deitas de Capital C.8 TOTAIS. Cs8 295.800.000,00 5.000.000,00 5.000.000 281.600. 4.200. 058 54171000,000,00 ESTADO DO CEARÁ Câmara Municipal de Barro Art. 30 - A Despesa se"a "ealizada negando a desoflains gio da Anexa de Dec•eto-Lei no 1.875 - A"t. 311 e desdobnamaa to posa *lamenta de aoodo aos o &"t« 22 do citado Deo-betou Lei e de conto-vaidade coa a demons1140 seguintes DRSPISA3 P02 UNIDADE OaÇAMENTinIA w-Olmara MdUoipal Ora 22.000.000,00 - Gabinets do P -efeito Cai 50.000.000,00 - Aseessozia de-Planejamento e CoradenagioOst 5.000.000,00 • Assemsoela du-idloa Os$ 5.000,000,00 ▪ Seoretaria de Adminisragio 0a$ 8.000,000,00 - Seometania de Finanças Cat 12.000.000,00 - Socestaria de Obras Cot 350.000.000,00 - 4ecestaria de Se-viços U"banos Ozt 20.000.000,00 - Maratona de Fomento e fleo. gidrioos 09$ 23.000.000,00 - Seeratamia de Bduoagio efluo—% Cot 22.000.000,00 - 3*oweta-la de Sadde e Ação social Cot 33.000.000,00 VOTA L. 04 547.000.000,00 ~.11, - AI% 451 - Pica a Cheta do Pode" Exeoutizo Municipal le irisado a ab-l*, po- Dereto, durante o excwololo finanoelleo, o -édIto adiolonals suplementares *ti o limite de 10011 # !Cem po" oento)« destinado as - IO Atendei- p-og -amas financel"os com "aceitas coa &patinação esp*offloaai II) Atende,' insafiulencia de dota0es fixada soe anexos 4‘2 ta Lei utilizando as disponiblildades earaote-loadas no £1. 43* 5 incisos 1, II • XIX da Lei Feiral No 4.320/64 ••••• - A "t, 59 -1'444O 4P"ovadoe os detalhamentos d %celta • por fontes e -na) -loas da Despesa Po" nloNsemtoot, dq dootonol dado coa o Atr 22 de Dec •ato-Lei ns 1.875/81 d aco-do ' com os deaonstwativos constantes da segunda pa mita f" ESTADO DO CEARA Câmara Municipal de Barro 0.11 OP. •••• rir 611 . A p"consto 141 'int-a-á *a viso" na data de li do janciwo do 1.989, "grosadas ao dlopoolcZeo *a cont"‘"10. •••• Sela das Someaca da ataca Municipal do Ma""o, lotado • do Oca"it, *a 07 do noveab-o de 1988. rí , "tojda-efrAte..." //,,ps-ifetv ett—nex~ ~riflo ilto"ino de acua P"osidonte 11 soo -etá"lo assumo, LIQUB-M3 COMO LEI. Manso, 07 oveab"o de 1.988, Atonoo va"os ratei ale