| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1988 |
| Date | 1988-12-01 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências. |
| native_id | 715 |
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ESTADO DO CEARA Câmara Municipal de Barro LEI Ne 078/86, de 01 de dezeibro de 1966. Autoriza abertura de cridito suplementar adioional ao orçamento vigente no- vmlor4 e forma que indica e dit outras pravidAnaias. Faço saber que a Chiara Municipal de Barro, Betado do ~d l deorstou e eu sanciono e promulgo a seguinte Zeit Art. le Fica o Chefe do Poder Executiva Municipal, autorizado a abrir por decreto, um crédito si plementar adicional ao orçamento vigente no valor de Cs$ 24070.000,00 (vinte • quatro milbaes e setenta Mil cruzados destinado ao reforço de doteSes onamentirias cano segues 02 - SADIMETE MO PREFEITO 3.14..1 1.12,0000,00 Outros Serviços e Encargos. 04 2.500,000,00 3.2.3.1 - Subvsnçaes Social. 04 4.51040000 03 - ,25~4 aLADMIRISFRACi - Pessoal Civil Cd 185.000,00 3.1.2,0 - Material de Consumo Oz$ 500.000,00 04 - SECRETARIA WINANCAS 3.1.1,1 - Pessoal Civil • Oz$ 200.000,00 05 - SBORyZARIAJ£AGRICULTIRIA z MAMOU AORORDMILRIA 4.1.1.0 - Obras e Insta1a06es Cii 7450,000,00 06 - sz0BETALTÁ a EDu040x0 A =mu Pessoal Civil Cd 670.000,00 4.1.2,0 - Equipamen o e Mat. Permanente:6$ 800400,00 07 121 ata 2611. Luza - Pessoal 01is 04 115.000,00 3.1.2.0 - Material d neumo Oz$ 2.000.000,00 1 Câmara Municipal de Barro 3.2.301 as SubvenOse Sociais 00 300,000,00 3.2.8.0 - Contribulçao para o Pasep0090 73.000,00 "asa URBANISMO1 ICOSMUNICIPAIS 3.1.1.1 a Pessoal Civil. .918 1,4000,00000 34.3.2 - Outro. Serviço. e Encargosepat 220.000,00 4.1.1.0 - Outras InstalaçOes ••••• .0404 1.000.000,00 09 - UERVICO pDNICIPAD DE ESTR4DAS E mangas 3.14,1 - Pessoal Civil...,. 94 3040000 34.24 - Material de Consoa° . Os$ 1400.000,00 Art. 24 - Os recursos necessários à Dobartua do crédito aberto no artigo anterior, aio decorrentes* da Benigno pardial e/ ou total de dotaçaes orçamentárias ainda, pelo emasso de arreoadação previsto para o corrente ezerololo, obedecida a tendência. ol.-2,1MALIEnCIPAZ Peesoal Otirilsoiteo0* 4 . 06 SECRETARIA, a macio Aanu 4,1.1.0 e- Obras e Inetalaçass 09 ESTADO DO CEARA 08 0,04 14400400,00 Cr$ 3,000.000,00 CO MUNIÇIPAZ EgTBADAU,RODAGENS 4.1.2,0 - Equipamento e Mat. Permanenes8 560.000,00 ~osso de Arrecadaçio...., 04 19.110.000,00 Art, 34 Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua pUblioação, revogadas as disposinee em contrário Sala das Seselioea da amara Muniolapl de Barro, Estado do Ceará, em 01 de dezembro de 1988. Sevaria° Vito de Sousa Presidente :2 SANCIONO; L ‘E 00M0 LEI iihnied tsi . Toraittellkin