norma nº 17/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO 
LEI Ne 17/89, DE 17 DE SEZJUDRO DE 1989. 
Revogado. a Lei n2 28/84 de 21 do 
maio do 1984 e dol outras providãe 
cias. 
O Prefoito Municipal do Barro, Estado do Ceará. 
Poço sabor que a Câmara Municipal de Barro, estado ao Ceará, apro￾vou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica na forma do artigo 167, inciso IT, da Constituição • 
Moral, revogado, a Lei nft 23/84 de 21 de maio de 1984. 
Art. 22 Revogadas az dispopiOas an contexto. esta Lei entra em 
vigor na data do sua publicação. 
Sala das Sessães da Canora Ltricipal de Barro, estado do 
Ceard, aos 17 dias Lo mos do agosto de 1989. 
Prove isco de Asais de Souza 
12 Secreto. 
SANCIONO, PUBLIQUE-SE COLIO LEI. 
Barro-00., 17 do agosto do 1939. 
Aurdiio Cardo no de Lima. 
lrefeitosmilUnicipal. 
Cgs, 
Onofre Batista doa Santos 
Presidente.