norma nº 6/1990

ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
LI N2 006/90 
Concede reajuste salarial aos 
Puncionários TJUnicipais e 
cutras providÊncias. 
Art. 1Q - Aos funcioMrios públicos municipais será concedido ' 
reajuste salarial com base Lo salário m.rnimo, propor - 
ciuwl às horas trabalhadas: 
- Pica assegurado aos ocupantes dos cargos de profesror' 
om efetiva reG6nc1a de classe, Gratificação de 30% e 
( trinta por cento ), correspondente ao p6-de-Giz; 
2Q - Aos ocupantes dos cargos de Motorista e Patrolista, em 
exercicio de suas funções, fica concedida Gratificação 
correspondente a 50540 ( cinquenta por cento ) dos seus 
Vencimntos; 
Art. 2Q - Aos ocupantes dos cargos de Secretários do ramicipio I
fica assegurado o salário de CrC 5,000,00 ( cinco mil 
cruzeiros ) mis 200'7. ( duzentos por cento ) de repre￾sentação. 
Art. 39 - Aos ocupantes dos cargos de Chefes de Serviços, fica 
assegurado o salário de Cr$ 4.000,00 ( quatro mii cru￾zeiros ) mais 204e, ( duzentos por cento ) de represen￾tação; 
Art. 42 - Pica a Secretária de Administração autorizada a baixar 
Instrução Normativa estabelecendo a carga horária de 
cada setor; 
Art. 52 - Ressalvadas as disposições em contrário, esta lei tem 
efeito retroativo a 12 de Maio de 1390. 
Paço da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do Ceará 
em 18 de Maio de 1990. 
Aurilio adoso de Lima 
Prefeito Municipal 
dá