sessao nº 229

ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO
PALÁCIO DA SOBERANIA POPULAR
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
1. OFÍCIOS RECEBIDOS:
1.1 Ofício nº 074/2023 - Do Exmo. Senhor Héricles George Feitosa Albuquerque — Prefeito Municipal.
1.2 Ofício nº 075/2023 - Do Exmo. Senhor Héricles George Feitosa Albuquerque — Prefeito Municipal.
2. OFÍCIOS EXPEDIDOS:
2.1 Ofício nº 041/2023 - A Rádio Boa Esperança.
2.2 Ofício nº 042/2023 - A Rádio FM96.
2.3 Ofício nº 104/2023 - Ao Exmo. Senhor Héricles George Feitosa Albuquerque — Prefeito Municipal.
2.4 Ofício nº 105/2023 - A Ilma. Senhora Francisca Maria de Albuquerque Feitosa - Secretária
Municipal de Educação.
GRANDE EXPEDIENTE
3.1. PROJETO DE LEI Nº 017/2023 — Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira
Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao
disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o
piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no Município de Barro, e dá outras
providências.
3.2. PROJETO DE LEI Nº 018/2023 — Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e
serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte
do Município de Barro/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento
Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado e suas Associações Filiadas, e dá
outras providências.
4. ORDEM DO DIA:
4.2 Discussão e Votação, em 2º Turno, do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
01/2023, que altera o 81º, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município de Barro/CE e dá
outras providências.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Secretaria da Çã Municipal de Barro em 01 de setembro de 2023.
Maria Pereira de Lira Silva
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIA
Praça Gregório Alves Feitosa, SN — Centro Barro/Ceará
Fone/Fax: (88) 3554-1418 CNPJ: 00.374.857/0001-71
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