sessao nº 230

ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO
PALÁCIO DA SOBERANIA POPULAR
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
1. OFÍCIOS RECEBIDOS:
1.1 Ofício nº 102/2023 - Do Ilmo. Senhor Antônio Feitosa Filho - Secretário de Finanças.
1.2 Ofício nº 012/2023 - Do Exmo. Senhor Francisco das Chagas Tavares Rodrigues — Presidente da
Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.
1.3 Ofício nº 015/2023 - Do Exmo. Senhor Eurandir de Sousa Sinézio - Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final.
2. OFÍCIOS EXPEDIDOS:
2.1 Ofício nº 043/2023 — A Rádio Boa Esperança.
2.2 Ofício nº 044/2023 — A Rádio FM96.
2.3 Ofício nº 106/2023 - Ao Exmo. Senhor Eurandir de Sousa Sinézio - Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final.
2.4 Ofício nº 107/2023 - Ao Exmo. Senhor Francisco das Chagas Tavares Rodrigues — Presidente da
Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.
GRANDE EXPEDIENTE
3.1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 — Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barro
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Barro/CE, o disposto
no 81º, do Art. 64, da Lei Orgânica Municipal, na forma que indica e dá outras
providências.
4. ORDEM DO DIA:
4.1 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 017/2023, que regulamenta da Assistência Financeira
Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº
14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no Município de Barro, e dá outras providências.
4.2 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 018/2023, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal
a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do
Município de Barro/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do
Salgado e suas Associações Filiadas, e dá outras providências.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Secretaria li Municipal de Barro em 13 de setembro de 2023.
José! e , Maria Pereira de Lira Silva
RESIDENTE 1º SECRETÁRIA
Praça Gregório Alves Feitosa, SN — Centro Barro/Ceará
Fone/Fax: (88) 3554-1418 CNPJ: 00.374.857/0001-71
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