sessao nº 9

ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO
PALÁCIO DA SOBERANIA POPULAR
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2024
PEQUENO EXPEDIENTE
1. OFÍCIOS RECEBIDOS:
1.1 Ofício no 266/2024 – Da Ilma. Senhora Leticia Lohana Oliveira Alves – Chefe do Setor Administrativo da PGM.
1.2 Ofício no 272/2024 – Da Ilma. Senhora Leticia Lohana Oliveira Alves – Chefe do Setor Administrativo da PGM.
 1.3 Ofício no 019/2024 – .Do Exmo Senhor Francisco das Chagas Tavares Rodrigues – Presidente da Comissão de
 Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.
 1.4 Ofício no 23/2024 – Do Exmo. Senhor Eurandir de Sousa Sinézio – Presidente da Comissão de Legislação,
 Justiça e Redação Final.
2. OFÍCIOS EXPEDIDOS:
2.1 Ofício Circular n º 155/2024 - Aos Ilustríssimos Vereadores da Câmara Municipal de Barro/Ce.
2.2 Ofício nº 151/2024 – A Ilma. Senhora Leticia Lohana Oliveira Alves – Chefe do Setor Administrativo da PGM.
2.3 Ofício nº 152/2024 – Ao Exmo. Senhor Francisco das Chagas Tavares Rodrigues – Presidente da Comissão de
 Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos
2.4 Ofício nº 153/2024 - Ao Exmo. Senhor . Eurandir de Sousa Sinézio – Presidente da Comissão de Legislação,
 Justiça e Redação Final.
GRANDE EXPEDIENTE
3.1 PROJETO DE LEI Nº 033/2024 – Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Regulamenta a Lei n º 13.935, de 11 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e 
Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Barro/CE, e dá outras providencias. 
3.2 PROJETO DE LEI Nº 034/2024 – Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Altera as alíquotas de IPTU, institui a planta genérica de valores e define critérios para a apuração do valor
venal dos imóveis sujeitos a incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) deste
Município, e dá outras providencias. 
3.3 PROJETO DE LEI Nº 035/2024 – Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. , e dá outras
providências.
3.4 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2024 – Autoria: Vereadores Eurandir de Sousa Sinézio e Cloves Ferreira 
da Silva.
Ementa: Denomina de RUA JOÃO NONATO MARTINS, a rua que indica.
4. ORDEM DO DIA:
4.1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2024 que Regulamenta a Lei n º 13.935, de 11 de 
Dezembro de 2019,que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação 
básica do Município de Barro/CE,e dá outras providencias. 
4.2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2024 que altera as alíquotas de IPTU, institui a planta 
genérica de valores e define critérios para a apuração do valor venal dos imóveis sujeitos a incidência do imposto sobre a 
propriedade predial e territorial urbana (IPTU) deste Município, e dá outras providencias.
4.3 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2024 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação 
de crédito com o Banco do Brasil S.A. , e dá outras providências.
4.4 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 01/2024 que denomina de RUA JOÃO NONATO 
MARTINS, a rua que indica.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Secretaria da Câmara Municipal de Barro em 27 de Dezembro de 2024.
JOSE ITAMAR MENDES MARIA PEREIRA DE LIRA SILVA
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIA