sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, 2024.
Ata da Primeira Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
Aos 20 dias do Mês de Fevereiro do ano de 2025, as 09:00 horas no Plenário do Poder Legislativo de Barro/CE, sob 
a Presidência do Vereador José Itamar Mendes, após verificação de quórum legal e sob proteção de Deus, foi 
declarada aberta a Sessão. O Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes, aos senhores vereadores, 
funcionários da Casa e na ausência do 1º e 2º Secretários convidou o Vereador Francisco das Chagas Tavares 
Rodrigues para auxiliar nos trabalhos da Mesa Diretora. PEQUENO EXPEDIENTE: OFÍCIOS ENVIADOS E 
RECEBIDOS. Antes de adentar ao Expediente, o Vereador Wilton Leite Diniz levantou Questão de Ordem, afim de 
justificar a ausência do Vereador Eurandir de Sousa Sinézio. O Sr. Presidente agradeceu e justificou também ausência 
do Vereador Alex Freitas de Figueiredo. GRANDE EXPEDIENTE: Nos termos do Art. 44, Sessão III, Capítulo II, do 
Regimento Interno, O Sr. Presidente colocou em votação as composições da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, sendo aprovado 
os nomes de Eurandir de Sousa Sinézio, José Wenes dos Santos e Thefferson Dyogo de Lima Feitosa para a primeira
Comissão e Francisco das Chagas Tavares Rodrigues, José Wilson de Sousa e Joanes Vieira da Silva para a segunda
Comissão, respectivamente. O Vereador Francisco das Chagas, secretariando a Mesa Diretora proferiu leitura das 
seguintes matérias; PROJETO DE LEI Nº 001/2025; PROJETO DE LEI Nº 002/2025; PROJETO DE LEI Nº 003/2025 
e PROJETO DE LEI Nº 004/2025 – Autoria: Poder Executivo; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 – Autoria: 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barro/CE; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2025 e PROJETO DE 
INDICAÇÃO Nº 002/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa. As referidas matérias foram 
encaminhadas pelo Sr. Presidente às comissões fins, sendo solicitado as comissões que possam devolver o mais 
breve possível os pareceres do PL Nº 002/2025, por se tratar de reajustes salarial para os professores; 
REQUERIMENTO Nº 001/2025 – Autoria: Vereador José Wenes dos Santos. Ementa: Requer a construção de 
calçamento da Rua da Paz, Rua Joaquim José de Almeida, Rua Alto da Boa Vista e a continuação do calçamento da 
Rua Monsenhor Vicente Bezerra que dá acesso ao Cemitério Padre Ibiapina, localizadas no Distrito de Iara. O Sr. 
Presidente solicitou ao autor que proferisse defesa da propositura. O Vereador José Wenes dos Santos cumprimentou 
a Mesa, os Presentes, ao tempo em que referiu se tratar de uma reivindicação antiga, solicitando aprovo aos pares 
para a matéria. Participaram da Discussão os Vereadores José Jordão Tavares de Sousa e José Wilson de Sousa. O 
Autor da matéria agradeceu à ambos pelas contribuições proferidas. O Sr. Presidente submeteu a matéria à votação, 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 001/2025 – Autoria: Vereador José Jordão 
Tavares de Sousa. Ementa: Requer a construção de passagem molhada na Rua Joaquim José de Almeida no Distrito 
de Iara; REQUERIMENTO Nº 002/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa. Ementa: Requer a 
construção de pavimentação da Rua João Dias e da Rua Frei Ibiapina, ambas localizadas no Distrito de Iara/Barro; 
REQUERIMENTO Nº 003/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa. Ementa: Ementa: Requer a 
reforma e ampliação do Cemitério Pe. Ibiapina no Distrito de Iara - Barro/CE; REQUERIMERNTO Nº 004/2025 –
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Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa. Ementa: Ementa: Requer a pavimentação da Rua que vai da 
Subestação de energia até a casa de "Zé Crente", Distrito de Monte Alegre, Barro-CE. O Sr. Presidente convidou o 
autor para defesa dos requerimentos. O Vereador José Jordão Tavares de Sousa, iniciou ressalvando que ao adentrar 
com as proposituras verificou já existir matéria do Vereador do José Wenes destinada ao Distrito de Iara e que somou￾se a este de forma respeitosa no sentido de apresentar as reivindicações da comunidade. Lembrou que são pedidos 
antigos, lembrou ainda que a última reforma realizada no cemitério Pe. Ibiapina já passa de 20 anos. Solicitou a 
sensibilidade e apoio dos demais Edis, afim de aprovar e remetê-los ao Executivo. Na Discussão, o Vereador 
Thefferson Dyogo de Lima Feitosa, parabenizou o autor, congratulando-o pelas iniciativas, ao tempo em que solicitou 
subscrever o Requerimento Nº 004/2025. Participaram ainda da Discussão os Vereadores Wilton Leite Diniz, José 
Wilson de Sousa e José Wenes dos Santos. O Sr. Presidente ponderou ainda que a problemática dos cemitérios 
também aflige a sede do Município, informou que anualmente a Casa requer essa solicitação ao Executivo, tanto 
nessa como em gestões anteriores. O Vereador José Jordão, autorizou subscrição solicitada pelo Vereador Thefferson 
Dyogo. O Sr. Presidente submeteu as 04 (quatro) matérias à votação, sendo aprovadas por unanimidade dos 
presentes. REQUERIMENTO Nº 001/2025 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa. Ementa: Requer calçamento 
de pedra paralelepípedo no Distrito de Brejinho, bem como uma praça pública para aquela localidade e uma areinha 
esportiva; REQUERIMENTO Nº 002/2025 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa. Ementa: Requer o 
calçamento de pedra paralelepípedo na Rua Antônio de Jesus que dá acesso ao campo de Futebol, localizado no 
Distrito de Santo Antônio, bem como o melhoramento do Campo de Futebol daquele Distrito. REQUERIMENTO Nº 
003/2025 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa. Ementa: Requer da Prefeitura Municipal para que, em diálogo 
com o Governo do Estado do Ceará, seja viabilizada a vinda do "Caminhão do Cidadão", ao nosso Município. ; 
REQUERIMERNTO Nº 004/2025 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa. Ementa: Requer da Prefeitura 
Municipal a viabilidade da criação de um Programa de Aração e Gradagem de Terra para Pequenos Produtores Rurais 
no Município de Barro. O Vereador José Wilson de Sousa, autor dos requerimentos, informou que está renovando o 
pedido de calçamento no Distrito de Brejinho, feito na legislatura passada. Lembrou que com a chegada dos 
Vereadores Thefferosn, Alex e com a recondução do Vereador Adriano, possam juntar forças no sentido de obter 
esses benefícios para comunidade. O Vereador Thefferson Dyogo de Lima Feitosa parabenizou o autor, ao tempo em 
que solicitou subscrever o Requerimentos 001/2025 e 002/2025. Participaram ainda da Discussão os Vereadores
José Wenes dos Santos, Wilton Leite Diniz e Joanes Veira da Silva e José Jordão Tavares de Sousa. O Sr. Presidente 
também parabenizou o autor, ao tempo em que lembrou que enquanto foi secretário de agricultura em Penaforte, 
geriu um programa de aração, que é algo desafiador e que requer um cronograma com muita proatividade para prover 
os serviços nas primeiras chuvas. O Vereador José Wilson de Sousa, agradeceu os interlocutores que o antecederam, 
concedendo subscrição solicitada pelo Vereador Thefferson Dyogo. O Sr. Presidente submeteu as 04 (quatro)
matérias à votação, sendo aprovadas por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 001/2025 – Autoria: 
Vereador Thefferson Dyogo de Lima Feitosa. Ementa: Requer o calçamento de pedra paralelepípedo na Rua João 
Tavares Neto que dá acesso a UBS localizada no Distrito de Santo Antônio, bem como a pavimentação asfáltica de 
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todo o Distrito e uma Areinha Esportiva; REQUERIMENTO Nº 002/2025 – Autoria: Vereador Thefferson Dyogo de 
Lima Feitosa. Ementa: Requer a pavimentação asfáltica de todo o Distrito de Monte Alegre e a construção de uma 
areinha esportiva. O Vereador Thefferson Dyogo de Lima Feitosa, defendeu as proposituras, lembrando que as 
medidas de urbanismo e trafegabilidade são solicitando reivindicadas pelas comunidades de grande valia, ao tempo 
em que pediu aprovo dos demais Edis. Participaram da Discussão das Proposituras, os Vereadores Joanes Vieira da 
Silva, Wilton Leite Diniz, José Wilson de Sousa, (que solicitou Subscrição no Requerimento Nº 001/2025) e José 
Jordão Tavares de Sousa (que solicitou subscrição do Requerimento Nº 002/2025). O Vereador Thefferson Dyogo de 
Lima Feitosa agradeceu as menções e autorizou as subscrições solicitadas. O Sr. Presidente submeteu as 02 (duas) 
matérias à votação, sendo aprovadas por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: não havendo matérias, o 
Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adriano de Almeida Feitosa, inscrito na ordem do dia. O Vereador, 
iniciou, cumprimentando os presentes, parabenizando os vereadores, especialmente aqueles que apresentaram 
proposituras, ao tempo em que requereu verbalmente, a Criação da Comissão de Ética e também criação de crachá 
funcional com foto, nome e qr code com informações de cada parlamentar. Solicitou ainda encaminhamento de Ofício 
com votos de congratulação ao Padre Horácio Antônio de Figueiredo, seus pais, e a Capela Nossa Senhora da 
Conceição do Distrito de Brejinho. Ainda inscrito na Ordem do Dia, o Vereador Francisco das Chagas Tavares 
Rodrigues, requereu verbalmente, que se oficialize a Prefeitura Municipal no sentido de prover instalação de Câmeras 
de Segurança ao longo da Sede. Solicitou ainda o prosseguimento da terceira etapa do Programa Sinalize com 
instalação de semáforos e sinalização horizontal. Solicitou também que se constasse em ata. O Vereador José Wilson 
de Sousa, solicitou que se oficializasse a Prefeitura Municipal afim de que prestasse esclarecimentos acerca do 
pagamento incompleto do Abono Salarial PASEP – exercício 2023, onde servidores tiveram meses não informados, 
via e-Social. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a todos e Declarou encerrada a Sessão, e 
para constar eu Enilda dos Santos Andrade lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada, conforme 
o Regimento Interno desta Casa. 
 
 
 José Itamar Mendes Eurandir de Sousa Sinezio
 Presidente 1º Secretário

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024
PEQUENO EXPEDIENTE
 1. OFÍCIOS RECEBIDOS:
1.1 Ofício no 001/2025/GAB – Do Exmo. Senhor Hericles George Feitosa Albuquerque – Prefeito 
Municipal.
1.2 Ofício no 03/2025 – Do Ilmo. Senhor Francisco Vicelmo Feitosa Sales – Presidente da 
Subseção Cariri Oriental.
1.3 Ofício no 001/2025 – Do Exmo. Vereador José Wenes dos Santos.
1.4 Ofício n
o 019/2025 – Do Exmo. Senhor Hericles George Feitosa Albuquerque – Prefeito 
Municipal.
1.5 Ofício n
o 020/2025 – Do Exmo. Senhor Hericles George Feitosa Albuquerque – Prefeito 
Municipal.
1.6 Ofício n
o 010/2025 GAB – Do Exmo. Senhor Hericles George Feitosa Albuquerque – Prefeito 
Municipal.
1.7 Ofício no 002/2025 – Do Exmo. Vereador José Wilson de Sousa.
1.8 Ofício no 003/2025 – Do Exmo. Vereador José Wilson de Sousa.
1.9 Ofício no 001/2025 – Do Exmo. Vereador José Jordão Tavares de Sousa.
1.10Ofício no 002/2025 – Do Exmo. Vereador José Jordão Tavares de Sousa.
1.11Ofício no 004/2025 – Do Exmo. Vereador Thefferson Dyogo de Lima Feitosa.
2. OFÍCIOS EXPEDIDOS:
2.1 Ofício nº 003/2025 – A Rádio Boa Esperança.
2.2 Ofício nº 004/2025 – A Rádio FM96.
GRANDE EXPEDIENTE
3.1 Formação das Comissões Permanentes para 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Barro.
3.2 PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Denomina de RUA JOÃO NONATO MARTINS, a Rua que indica.
3.3 PROJETO DE LEI Nº 002/2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os 
profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao vencimento-base 
percebido pelo profissional do Magistério Municipal.
3.4 PROJETO DE LEI Nº 003/2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 308/2012, que estabelece a 
organização e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa da Mulher 
(CMDM) e dá outras providências.
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3.5 PROJETO DE LEI Nº 004/2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de aparelhos celulares nas 
Escolas Públicas e Privadas do Município, em conformidade com a Lei Federal 
nº 15.100/2025, e dá outras providências.
3.6 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 – Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Barro
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 14/2002 e dá outras providências.
3.7 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 01/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa
Ementa: Denomina de Rua Manoel Jesus de Lima a rua que indica.
3.8 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 02/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa
Ementa: Denomina de Valdemiro Justino da Silva (“Seu Miro”) a rua que 
indica.
3.9 REQUERIMENTO Nº 01/2025 – Autoria: Vereador José Wenes dos Santos
Ementa: Requer a construção de calçamento da Rua da Paz, Rua Joaquim 
José de Almeida, Rua Alto da Boa Vista e a continuação do calçamento da 
Rua Monsenhor Vicente Bezerra que dá acesso ao Cemitério Padre Ibiapina, 
localizadas no Distrito de Iara.
3.10 REQUERIMENTO Nº 01/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa
Ementa: Requer a construção de passagem molhada na Rua Joaquim José de 
Almeida no Distrito de Iara.
3.11 REQUERIMENTO Nº 02/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa
Ementa: Requer a construção de pavimentação da Rua João Dias e da Rua 
Frei Ibiapina ambas localizadas no Distrito de Iara/Barro.
3.12 REQUERIMENTO Nº 03/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa
Ementa: Requer a reforma e ampliação do Cemitério Pe. Ibiapina no Distrito de 
Iara - Barro/CE.
3.13 REQUERIMENTO Nº 04/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa
Ementa: Requer a pavimentação da Rua que vai da subestação de energia até 
a Casa de "Zé Crente", Distrito de Monte Alegre, Barro-CE.
3.14 REQUERIMENTO Nº 001/2025 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa
Ementa: Requer o calçamento de pedra paralelepípedo no Distrito de Brejinho, 
bem como uma praça pública para aquela localidade e uma areinha esportiva.
3.15 REQUERIMENTO Nº 002/2025 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa
Ementa: Requer o calçamento de pedra paralelepípedo na Rua Antônio de 
Jesus que dá acesso ao campo de Futebol, localizado no Distrito de Santo 
Antônio, bem como o melhoramento do Campo de Futebol daquele Distrito.
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3.16 REQUERIMENTO Nº 003/2025 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa
Ementa: Requer da Prefeitura Municipal para que, em diálogo com o Governo 
do Estado do Ceará, seja viabilizada a vinda do ‘Caminhão do Cidadão’ ao 
nosso Município.
3.17 REQUERIMENTO Nº 004/2025 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa
Ementa: Requer da Prefeitura Municipal a viabilidade da criação de um 
Programa de Aração e Gradagem de Terra para Pequenos Produtores Rurais 
no Município de Barro.
3.18 REQUERIMENTO Nº 001/2025 – Autoria: Vereador Thefferson Dyogo de Lima Feitosa
Ementa: Requer o calçamento de pedra paralelepípedo na Rua João Tavares 
Neto que dá acesso a Unidade Básica de Saúde, localizada no Distrito de 
Santo Antônio, bem como, a pavimentação asfáltica de todo Distrito e uma 
areinha esportiva.
3.19 REQUERIMENTO Nº 002/2025 – Autoria: Vereador Thefferson Dyogo de Lima Feitosa
Ementa: Requer a pavimentação asfáltica de todo o Distrito de Monte Alegre e 
a construção de uma areinha esportiva.
4. ORDEM DO DIA:
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Secretaria da Câmara Municipal de Barro em 19 de fevereiro de 2025.
José Itamar Mendes
PRESIDENTE
Eurandir de Sousa Sinézio
1º SECRETÁRIO