sessao nº 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, 2025.
Ata da Segunda Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
Aos 10 dias do Mês de Março do ano de 2025, as 17:00 horas no Plenário do Poder Legislativo de Barro/CE, sob a 
Presidência do Vereador José Itamar Mendes, após verificação de quórum legal e sob proteção de Deus, foi declarada 
aberta a Sessão. O Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes, ao tempo em que convidou o 1º Secretário,
Vereador Eurandir de Sousa Sinézio para auxiliar nos trabalhos da Mesa Diretora, que também cumprimentou os 
presentes e iniciou com e leitura da ata da Sessão Ordinária anterior. O Sr. Presidente colocou a ata em discussão e 
votação sendo aprovada por unanimidade. PEQUENO EXPEDIENTE: OFÍCIOS ENVIADOS E RECEBIDOS.
GRANDE EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI Nº 005/2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal; Após leitura da 
matéria, o Sr. Presidente encaminhou-a à comissão fim. PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – Autoria: Vereador José 
Jordão Tavares de Sousa; Após leitura da matéria, o Sr. Presidente a remeteu para as comissões permanentes;
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 003/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa. Após a leitura 
também foi remetida pelo Sr. Presidente à Comissão Fim; REQUERIMENTO Nº 005/2025 – Autoria: Vereador José 
Jordão Tavares de Sousa. Ementa: Requer a construção de uma passagem molhada no Riacho do Bebedouro,
localizado no Sítio Mandassaia; REQUERIMENTO Nº 006/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de 
Sousa. Ementa: Requer a construção de uma passagem molhada no Riacho dos Dantas, localizado no Sítio 
Bálsamos. Após leitura das matérias, O Sr. Presidente convidou o autor para defesa das proposituras. O Vereador 
José Jordão Tavares de Sousa, iniciou suas palavras justificando chegada após o início da sessão, a tempo em que 
cumprimentou a todos. Defendeu as proposituras informando se tratar de reivindicações justas e necessárias das 
comunidades. Participaram da discussão os Vereadores Eurandir de Sousa Sinézio, José Wilson de Sousa, Wilton 
Leite Diniz. O Autor agradeceu os interlocutores, pela veemência e importância dada aos requerimentos. O Sr. 
Presidente colocou as duas matérias em votação sendo aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 001/2025 
– Autoria: Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. Ementa: Requer a cessão de um prédio público 
conforme Lei nº 288/2010, para o uso da Associação dos Hortifrutigrangeiros do Vale de Cuncas, neste Município;
REQUERIMENTO Nº 002/2025 – Autoria: Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. Ementa: Requer 
adequação da Escola Pedro Roberto, localizada na Comunidade do Sítio Prazeres, para atendimento Médico daquela 
localidade como Unidade Apoio da UBS do Distrito de Cuncas, neste Município; REQUERIMENTO Nº 003/2025 –
Autoria: Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. Ementa: Requer o apiçarramento para a 
Comunidade do Sítio Raposa, bem como, a reforma do Boeiro localizado na Estrada vicinal José Monteiro Sobrinho, 
localizado neste Município. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao autor para defesa das proposituras. O Vereador 
Francisco das Chagas Tavares Rodrigues, cumprimentou a mesa diretora, os presentes, e iniciou enfatizando a 
importância da cessão de estrutura predial que não está em uso afim de mantê-la ativa e funcional para a comunidade.
Ponderou que o segundo requerimento é no mesmo sentido e o terceiro refere-se a melhor condição de trafegabilidade 
para o Sítio Raposa. O Vereador Thefferson Dyogo de Lima Feitosa iniciou a discussão das matérias parabenizando 
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o autor, ao tempo em que solicitou subscrição nos Requerimentos Nº 001/2025 e 002/2025, sendo concedido pelo 
autor. Os Vereadores Joanes Vieira da Silva e José Wenes dos Santos também parabenizaram o autor pela 
importância e relevância das ações. O Sr. Presidente colocou as duas matérias em votação sendo aprovadas por 
unanimidade. REQUERIMENTO Nº 001/2025 – Autoria: Vereador Joanes Vieira da Silva. Ementa: Requer a 
construção de calçamento nas Ruas Irmãos Ribeiro e Padre Adaulto e Rua Santa Luzia, localizadas no Bairro Trajano 
Nogueira; REQUERIMENTO Nº 002/2025 – Autoria: Vereador Joanes Vieira da Silva. Ementa: Requer a construção 
da passagem molhada no Sítio Carnaúba, próximo a residência do Senhor Cícero de Justino; REQUERIMENTO Nº 
003/2025 – Autoria: Vereador Joanes Vieira da Silva. Ementa: Requer a construção de uma Praça Pública no Bairro 
Vila São José. O Sr. Presidente convidou o autor para defesa das matérias. O Vereador Joanes Vieira da Silva
cumprimentou os presentes ao tempo em que informou estar renovando as solicitações de construção de calçamentos 
e passagem molhada, com vistas a melhorar a urbanização e trafegabilidade. Destacou ainda a importância de uma 
praça para o Bairro São José. O Vereador Wilton Leite Diniz iniciou a discussão parabenizando o autor, solicitando 
subscrição ao Requerimento Nº 003/2025. O Vereador José Wilson de Sousa parabenizou o autor pelas importantes 
proposituras. O Vereador Eurandir de Sousa Sinézio parabenizou o autor, frisando que a taxonomia da rua Irmãos
Ribeiro é Pedro Tavares, solicitando que os próximos requerimentos que adentrarem a Casa possam trazer essa 
nomenclatura. O autor agradeceu os interlocutores, ao tempo em que reiterou que é um desejo dos residentes que a 
nomenclatura “Irmãos Ribeiro” permaneça. O Sr. Presidente colocou as três matérias em votação sendo aprovadas 
por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 002/2025 – Autoria: Vereador José Wenes dos Santos. Ementa: Requer a 
construção de uma guarita no Assentamento José Lourenço, localizado no Distrito de Santo Antônio;
REQUERIMENTO Nº 003/2025 – Autoria: Vereador José Wenes dos Santos. Ementa: Requer a construção de 
uma guarita no Sítio Prazeres, Distrito de Cuncas; REQUERIMENTO Nº 001/2025 – Autoria: Vereadores José 
Wenes dos Santos e Eurandir de Sousa Sinézio. Ementa: Requer a reforma, ampliação e estruturação da Escola 
Catarina Tavares, localizada no Distrito de Cuncas. O Sr. Presidente convidou o autor para defesa das matérias. O 
Vereador José Wenes dos Santos iniciou cumprimentando os presentes, destacando a importância e relevância das 
proposituras beneficiando importantes comunidades como Santo Antônio, Prazeres e Cuncas. O Vereador Eurandir 
de Sousa Sinézio, iniciou a discussão, cumprimentando a Ex-Presidente Vanda, presente na galeria, ao tempo em 
que congratulou o Vereador José Wenes, pelos requerimentos, sobretudo pelo zelo, elegância e grandeza de convidá￾lo a ser co-autor do Requerimento que requer estruturação da Escola Catarina Tavares. O Vereador Joanes Vieira da 
Silva, congratulou o autor, cumprimentou a Ex-Presidente da Casa, Vanda, ao tempo em que solicitou subscrição no 
Requerimento Nº 002/2025. O Vereador José Jordão Tavares de Sousa parabenizou o autor, também cumprimentou 
a Ex-Presidente Vanda e solicitou subscrição na propositura que requer estruturação da Escola Catarina Tavares. O 
Vereador José Wenes dos Santos agradeceu a todos concedendo as respectivas subscrições solicitadas. O Sr. 
Presidente saudou mais uma vez os presentes, em nome da Secretária da Mulher e Direitos Humanos, Ex-Presidente
Vanda, do Ouvidor Geral do Município Jader Fernandes de Mello e do Secretário de Transportes José Vanderval 
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Feitosa, ao tempo em que colocou as três matérias em votação sendo aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTO 
Nº 005/2025 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa. Ementa: Requer a pavimentação da Rua Antônio Pereira 
de Jesus localizada no Bairro Gangorra; REQUERIMENTO Nº 006/2025 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa. 
Ementa: Requer a pavimentação da Rua Raimundo Manoel dos Santos localizada no Bairro Baixio Velho, bem como, 
identificação das ruas. O Sr. Presidente convidou o autor para defesa das matérias. O Vereador José Wilson de 
Sousa, cumprimentou o Presidente Itamar, a Ex-Presidente Vanda, ao Ouvidor Jader Melo, Secretário Vanderval 
Feitosa e demais galerianos. Ponderou que pavimentação é uma questão de saúde pública, de valorização urbana e 
predial, além de prover maior acessibilidade, justificando seus requerimentos. Na defesa, solicitou ainda inserção das 
placas de identificação em ruas no município. O Vereador Wilton Leite Diniz cumprimentou os presentes e os 
internautas, parabenizando o Vereador José Wilson, pela apresentação das proposituras. O Vereador Eurandir de 
Sousa Sinézio, também parabenizou o autor pelas matérias, enfatizando que na condição de Presidente da Comissão 
de Legislação e Justiça é que realizou e deve, devido a esta condição realizar comentários tangentes à nomenclatura 
de ruas. O Vereador Joanes Vieira da Silva também parabenizou o autor, solicitando subscrição o Requerimento Nº 
005/2025. O Vereador José Jordão Tavares de Sousa levantou “Questão de Ordem”, afim de aludir que o Projeto de 
Lei Nº 001/2025 de sua autora, já lido e remetido as comissões permanentes da casa, não apresenta vício de 
iniciativa. Aludiu ainda, por uma questão de ordem e respeito aos presidentes das comissões que a referida matéria
não embarga com redações constitucionais de hoje, e que tem forte jurisprudência já consolidada pelo STF. O 
Vereador José Wilson de Sousa, agradeceu os interlocutores que fizeram menção as suas proposituras, concedendo 
subscrição ao vereador Joanes Vieira. O Sr. Presidente colocou as três matérias em votação sendo aprovadas por 
unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Indicação nº 001/2025, que denomina de Rua Manoel Jesus de Lima 
a rua que indica. Após a leitura da matéria e do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi 
submetida a discussão. Os Vereadores José Jordão Tavares de Lima e Eurandir de Sousa Sinézio reiteraram a 
biografia do homenageado. O Sr. Presidente colocou a matéria em votação sendo aprovada por unanimidade; Projeto 
de Indicação nº 002/2025, que denomina de Valdemiro Justina da Silva (“Seu Miro”) a rua que indica. Após a 
leitura da matéria e do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi submetida a discussão. O 
Vereador José Jordão Tavares de Lima reiterou a biografia do homenageado, demonstrando a necessidade de 
nominação das ruas no Distrito de Monte Alegre. O Sr. Presidente colocou a matéria em votação sendo aprovada por 
unanimidade; Projeto de Lei nº 001/2025, que denomina de Rua João Nonato Martins, a Rua que indica. O 
Vereador Eurandir de Sousa Sinézio, lembrou que a matéria é de sua autoria, em conjunto com o então Vereador 
Cloves Ferreira, enfatizando que trata-se de um pedido da comunidade, razão maior pela iniciativa. Participaram da 
discussão os Vereadores José Wilson de Sousa e José Jordão Tavares de Sousa. O Sr. Presidente colocou a matéria 
em votação sendo aprovada por unanimidade; Projeto de Lei nº 003/2025, que altera os dispositivos da Lei 
Municipal nº 308/2012, que estabelece a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa da 
Mulher (CMDM) e dá outras providências. Após a leitura da matéria e dos pareceres das Comissões Permanentes 
da Casa, foi submetida a discussão. O Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues ponderou importância da 
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mudança na legislação normativa, sobretudo com a ascensão da Secretaria da Mulher, afim de que a estrutura de 
gestão esteja adequada as políticas públicas voltadas à mulher. O Sr. Presidente colocou a matéria em votação sendo 
aprovada por unanimidade; Projeto de Lei nº 004/2025, que dispõe sobre a regulamentação do uso de aparelhos 
celulares nas Escolas Públicas e Privadas do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025, 
e dá outras providências. Após a leitura da matéria e dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa, foi 
submetida a discussão. Participou da Discussão o Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. O Sr. 
Presidente colocou a matéria em votação sendo aprovada por unanimidade. Ponderou ainda que em 17/03/2025 
serão feitas as fotografias para a Placa da 18ª Legislatura (2025-2028), solicitando aos pares que pudessem 
comparecer mais cedo portando terno. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Vereador Adriano de Almeida Feitosa, 
cumprimentou a todos, congratulou a iniciativa da Mesa de mudança no horário das Sessões Ordinárias e solicitou a 
operacionalização das ações da Procuradoria da Mulher neste biênio. Solicitou ainda encaminhamento de Votos de 
Congratulação a O.S. - Instituto Ananduá pela gestão hospitalar no município. Parabenizou ainda os vereadores pelas 
proposituras apresentadas e aprovadas. O Vereador José Wilson de Sousa, solicitou encaminhamento de pedido de 
informações ao Setor Competente da Prefeitura Municipal de Barro, sobre possíveis impedimentos da mudança de 
nomenclatura da Função de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem no quadro de cargos do Município. 
O Vereador Wilton Leite Diniz, apresentou oficialmente convite e programação das festividades alusivas a São José, 
Padroeiro do Bairro São José, neste Município. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a todos
e Declarou encerrada a Sessão, e para constar eu Enilda dos Santos Andrade lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada será assinada, conforme o Regimento Interno desta Casa. 
 
 
 José Itamar Mendes Eurandir de Sousa Sinezio
 Presidente 1º Secretário

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025
PEQUENO EXPEDIENTE
 1. OFÍCIOS RECEBIDOS:
1.1 Ofício no 017/2025 – Do Exmo. Senhor Hericles George Feitosa Albuquerque – Prefeito 
Municipal.
1.2 Ofício no 001/2025 – Do Exmo. Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues.
1.3 Ofício no 001/2025 – Do Exmo. Vereador Joanes Vieira da Silva.
1.4 Ofício no 003/2025 – Do Exmo. Vereador José Jordão Tavares de Sousa.
1.5 Ofício no 002/2025 – Do Exmo. Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues –
Presidente da Comissão Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.
1.6 Ofício no 003/2025 – Do Exmo. Vereador Eurandir de Sousa Sinézio – Presidente da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final.
1.7 Ofício no 004/2025 – Do Exmo. Vereador José Wilson de Sousa.
1.8 Ofício no 003/2025 – Do Exmo. Vereador José Wenes dos Santos.
2. OFÍCIOS EXPEDIDOS:
2.1 Ofício nº 007/2025 – A Rádio Boa Esperança.
2.2 Ofício nº 008/2025 – A Rádio FM96.
2.3 Ofício nº 009/2025 – Ao Exmo. Senhor Héricles George Feitosa Albuquerque – Prefeito 
Municipal.
2.4 Ofício nº 013/2025 – Ao Exmo. Senhor Hericles George Feitosa Albuquerque – Prefeito 
Municipal.
2.5 Ofício nº 014/2025 – A Capela Imaculada Conceição – Distrito de Brejinho.
2.6 Ofício nº 015/2025 – Ao Sacerdote Ordenado Padre Horácio Antônio de Figueiredo.
2.7 Ofício nº 016/2025 – Ao Exmo. Senhor Hericles George Feitosa Albuquerque – Prefeito 
Municipal.
2.8 Ofício nº 017/2025 – Ao Exmo. Senhor Hericles George Feitosa Albuquerque – Prefeito 
Municipal.
2.9 Ofício nº 018/2025 – Ao Exmo. Senhor Hericles George Feitosa Albuquerque – Prefeito 
Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE
3.1 PROJETO DE LEI Nº 005/2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Engenho Velho, 
Zona Rural do Município de Barro/CE, e dá outras providências.
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3.2 PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o Transporte 
Escolar Universitário no Município de Barro-CE e dá outras providências.
3.3 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 003/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa
Ementa: Denomina de Rua Francisco Justino dos Santos a rua que indica.
3.4 REQUERIMENTO Nº 005/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa
Ementa: Requer a construção de uma passagem molhada no Riacho do 
Bebedouro, localizado no Sítio Mandasaia.
3.5 REQUERIMENTO Nº 006/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa
Ementa: Requer a construção de uma passagem molhada no Riacho dos 
Dantas, localizado no Sítio Bálsamos.
3.6 REQUERIMENTO Nº 001/2025 – Autoria: Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues
Ementa: Requer a cessão de um prédio público conforme Lei nº 288/2010, 
para o uso da Associação dos Hortifrutigrangeiros do Vale de Cuncas, neste 
Município.
3.7 REQUERIMENTO Nº 002/2025 – Autoria: Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues
Ementa: Requer adequação da Escola Pedro Roberto, localizada na 
Comunidade do Sítio Prazeres, para atendimento Médico daquela localidade 
como Unidade Apoio da UBS do Distrito de Cuncas, neste Município.
3.8 REQUERIMENTO Nº 003/2025 – Autoria: Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues
Ementa: Requer o apiçarramento para a Comunidade do Sítio Raposa, bem 
como, a reforma do Boeiro localizado na Estrada vicinal José Monteiro 
Sobrinho, localizado neste Município.
3.9 REQUERIMENTO Nº 001/2025 – Autoria: Vereador Joanes Vieira da Silva
Ementa: Requer a construção de calçamento nas Ruas Irmãos Ribeiro e Padre 
Adaulto e Rua Santa Luzia, localizadas no Bairro Trajano Nogueira.
3.10 REQUERIMENTO Nº 002/2025 – Autoria: Vereador Joanes Vieira da Silva
Ementa: Requer a construção da passagem molhada no Sítio Carnaúba, 
próximo a residência do Senhor Cícero de Justino.
3.11 REQUERIMENTO Nº 003/2025 – Autoria: Vereador Joanes Vieira da Silva
Ementa: Requer a construção de uma Praça Pública no Bairro Vila São José.
3.12 REQUERIMENTO Nº 002/2025 – Autoria: Vereador José Wenes dos Santos
Ementa: Requer a construção de uma guarita no Assentamento José 
Lourenço, localizado no Distrito de Santo Antônio.
3.13 REQUERIMENTO Nº 003/2025 – Autoria: Vereador José Wenes dos Santos
Ementa: Requer a construção de uma guarita no Sítio Prazeres, Distrito de 
Cuncas.
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3.14 REQUERIMENTO Nº 004/2025 – Autoria: Vereadores José Wenes dos Santos e Eurandir 
de Sousa Sinézio
Ementa: Requer a reforma, ampliação e estruturação da Escola Catarina 
Tavares, localizada no Distrito de Cuncas.
3.15 REQUERIMENTO Nº 005/2025 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa
Ementa: Requer a pavimentação da Rua Antônio Pereira de Jesus localizada 
no Bairro Gangorra.
3.16 REQUERIMENTO Nº 006/2025 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa
Ementa: Requer a pavimentação da Rua Raimundo Manoel dos Santos 
localizada no Bairro Baixio Velho, bem como, identificação das ruas.
4. ORDEM DO DIA:
4.1 Discussão e Votação do Projeto de Indicação nº 001/2025, que denomina de Rua Manoel 
Jesus de Lima a rua que indica.
4.2 Discussão e Votação do Projeto de Indicação nº 002/2025, que denomina de Valdemiro 
Justina da Silva (“Seu Miro”) a rua que indica.
4.3 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 001/2025, que denomina de Rua João Nonato 
Martins, a Rua que indica.
4.4 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 003/2025, que altera os dispositivos da Lei 
Municipal nº 308/2012, que estabelece a organização e funcionamento do Conselho Municipal 
de Defesa da Mulher (CMDM) e dá outras providências.
4.5 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 004/2025, que dispõe sobre a regulamentação do 
uso de aparelhos celulares nas Escolas Públicas e Privadas do Município, em conformidade 
com a Lei Federal nº 15.100/2025, e dá outras providências.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Secretaria da Câmara Municipal de Barro em 07 de março de 2025.
José Itamar Mendes
PRESIDENTE
Eurandir de Sousa Sinézio
1º SECRETÁRIO