sessao nº 6

ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO
PALÁCIO DA SOBERANIA POPULAR – PEDRO TAVARES DE ALMEIDA
Praça Gregório Alves Feitosa, SN – Centro Barro/Ceará
Fone/Fax: (88) 3554-1418 CNPJ: 00.374.857/0001-71
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025
PEQUENO EXPEDIENTE
 1. OFÍCIOS RECEBIDOS:
1.1 Ofício no 05/2025 – Do Exmo. Senhor Francisco das Chagas Tavares Rodrigues – Presidente da 
Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.
1.2 Ofício no 06/2025 – Do Exmo. Senhor Eurandir de Sousa Sinézio – Presidente da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final.
1.3 Ofício no 005/2025 – Do Exmo. Vereador José Wilson de Sousa.
1.4 Ofício no 006/2025 – Do Exmo. Vereador Thefferson Dyogo de Lima Feitosa.
1.5 Ofício no 053/2025 GAB – Do Exmo. Senhor Héricles George Feitosa Albuquerque – Prefeito 
Municipal.
1.6 Ofício no 001/2025 – Dos Exmos. Vereadores José Wenes dos Santos e Joanes Vieira da Silva.
2. OFÍCIOS EXPEDIDOS:
2.1 Ofício nº 017/2025 – A Rádio Boa Esperança.
2.2 Ofício nº 018/2025 – A Rádio FM96.
2.3 Ofício nº 038/2025 – Ao Exmo. Senhor Eurandir de Sousa Sinézio – Presidente da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final.
2.4 Ofício nº 039/2025 – Ao Exmo. Senhor Francisco das Chagas Tavares Rodrigues – Presidente 
da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.
2.5 Ofício nº 040/2025 – Ao Exmo. Senhor Héricles George Feitosa Albuquerque – Prefeito 
Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE
3.1 PROJETO DE LEI Nº 012/2025 – Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Cria na Estrutura Administrativa do Município de Barro um cargo em 
Comissão e dá outras providências.
3.2 PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – Autoria: Vereador Thefferson Dyogo de Lima Feitosa
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hasteamento das Bandeiras, 
Nacional, Estadual e Municipal, bem como a execução dos respectivos Hinos 
nas escolas de Ensino Público e Particular, no Município de Barro, Estado do 
Ceará.
3.3 REQUERIMENTO Nº 007/2025 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa
Ementa: Requer a pavimentação de todas as vias localizadas nos Bairros 
Gangorra e Parque da Jurema, utilizando paralelepípedo, pedra tosca ou piso 
intertravado.
3.4 REQUERIMENTO Nº 001/2025 – Autoria: Vereadores José Wenes dos Santos e Joanes Vieira 
da Silva
Ementa: Requer a abertura de Rua às margens da BR 116 no Distrito de Iara, 
Município de Barro.
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO
PALÁCIO DA SOBERANIA POPULAR – PEDRO TAVARES DE ALMEIDA
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4. ORDEM DO DIA:
4.1 Discussão e Votação do Projeto de Indicação nº 001/2025, que indica ao Poder Executivo Municipal a 
denominação oficial das ruas do Loteamento Pedro Tavares de Almeida, localizado no Município de Barro 
– CE.
4.1 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 010/2025, que altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 532/2022, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Instituições Bancárias e afins para a 
concessão de empréstimos consignados em Folha de Pagamento aos Servidores Municipais.
4.2 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Secretaria da Câmara Municipal de Barro em 25 de abril de 2025.
José Itamar Mendes
PRESIDENTE
Eurandir de Sousa Sinézio
1º SECRETÁRIO