sessao nº 12

ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO
PALÁCIO DA SOBERANIA POPULAR – PEDRO TAVARES DE ALMEIDA
Praça Gregório Alves Feitosa, SN – Centro Barro/Ceará
Fone/Fax: (88) 3554-1418 CNPJ: 00.374.857/0001-71
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025
PEQUENO EXPEDIENTE
1. OFÍCIOS RECEBIDOS:
1.1 Ofício no 009/2025 – Do Exmo. Vereador José Jordão Tavares de Sousa.
1.2 Ofício no 057/2025 GAB – Do Exmo. Senhor Héricles George Feitosa Albuquerque – Prefeito Municipal.
1.3 Ofício no 066/2025 – Da Ilma. Senhora Ana Rita Monteiro Andrade Tavares – Chefe de Gabinete.
1.4 Ofício no 067/2025 GAB – Do Exmo. Senhor Héricles George Feitosa Albuquerque – Prefeito Municipal.
1.5 Ofício no 011/2025 – Do Exmo. Senhor Eurandir de Sousa Sinézio – Presidente da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final.
1.6 Ofício no 007/2025 – Do Exmo. Vereador Thefferson Dyogo de Lima Feitosa.
1.7 Ofício no 005/2025 – Do Exmo. Vereador Jose Wenes dos Santos.
2. OFÍCIOS EXPEDIDOS:
2.1 Ofício nº 029/2025 – A Rádio Boa Esperança.
2.2 Ofício nº 030/2025 – A Rádio FM96.
2.3 Ofício nº 066/2025 – Ao Exmo. Senhor Héricles George Feitosa Albuquerque – Prefeito Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE
3.1 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 01/2025 – Autoria: Vereador Thefferson Dyogo de Lima Feitosa
Ementa: Dispõe sobre o incentivo do Hasteamento das Bandeiras, Nacional, Estadual e Municipal, bem 
como a execução dos respectivos Hinos nas escolas de Ensino Público e Particular, no Município de 
Barro, Estado do Ceará.
3.2 PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre alteração da reestruturação administrativa e organizacional no âmbito da Rede 
Municipal de Ensino do Município de Barro/CE, estabelece critérios para provimento e concessão de 
gratificação por função e dá outras providências.
3.3 PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
3.4 PROJETO DE LEI Nº 020/2025 – Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 010/1994 e dá outras providências.
3.5 VETO Nº 001/2025 – Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Veto a Lei Nº 595/2025 de 05 de Maio de 2025.
3.6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 – Autoria: Vereador José Wenes dos Santos
Ementa: Concede título de Cidadão Barrense ao Senhor Luiz Carlos Alves Teles, na forma que indica.
3.7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 – Autoria: Vereador José Wenes dos Santos
Ementa: Concede título de Cidadão Barrense a Senhora Rosane Viana, na forma que indica.
3.8 REQUERIMENTO Nº 012/2025 – Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa.
Ementa: Requer a construção de passagem molhada no Distrito de Engenho Velho, próximo a 
residência do Senhor Cícero Libério (in memória).
4. ORDEM DO DIA:
4.1 Discussão e Votação do Projeto de Indicação nº 01/2025, que denomina de Rua José Salvador Dias a 
rua que indica.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
 Participação do SINDPUB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barro/CE.
Secretaria da Câmara Municipal de Barro em 06 de junho de 2025.
 
José Itamar Mendes
PRESIDENTE
Eurandir de Sousa Sinézio
1º SECRETÁRIO